Política – A discussão sobre o PL dos aplicativos  — que trata da regulamentação de motoristas e entregadores — deve ficar em pausa até depois das eleições de outubro de 2026. A avaliação é do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), que apontou a falta de consenso como principal obstáculo para o avanço da proposta no Congresso.

Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, Guimarães destacou que o governo optou por adiar a análise do tema diante de divergências entre empresas de tecnologia, trabalhadores e parlamentares. Mas o que está travando o projeto e o que pode mudar até lá?

Falta de acordo trava avanço do PL dos aplicativos

Segundo o ministro, o PL dos aplicativos não avançou porque nenhum dos principais envolvidos concorda com o texto atual. Plataformas digitais, entregadores e motoristas apresentam demandas diferentes, o que dificulta a construção de um consenso mínimo.

“Não tinha acordo sobre nada. Plataforma não concorda, entregadores também não. Como votar?”, afirmou Guimarães.

O projeto vinha sendo negociado pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos, mas, mesmo após tentativas de ajustes, não houve convergência suficiente para levá-lo à votação.

Na prática, isso significa que temas como direitos trabalhistas, remuneração mínima e proteção social para trabalhadores de aplicativos continuam indefinidos no âmbito federal.

Governo teme desgaste político em ano eleitoral

Outro fator que pesou para o adiamento do PL dos aplicativos foi o risco de desgaste político. Guimarães comparou o tema à chamada “taxa das blusinhas”, que gerou repercussão negativa ao governo.

A avaliação interna é que levar o projeto adiante sem consenso poderia alimentar críticas tanto da oposição quanto de categorias afetadas.

Em ano eleitoral, esse tipo de debate tende a se tornar ainda mais sensível, o que reforçou a decisão de adiar a discussão para um momento considerado mais estável politicamente.

Relação com o Congresso é prioridade do governo

Ao assumir a articulação política, Guimarães destacou que o foco do governo será fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional. Segundo ele, a aprovação de pautas prioritárias depende diretamente dessa aproximação.

O ministro citou a necessidade de intensificar conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para destravar propostas que estão paradas na Casa, como a PEC da Segurança.

“Cumprir combinado é o mais barato do ponto de vista político”, afirmou.

Endividamento das famílias preocupa governo

Além do PL dos aplicativos, Guimarães também chamou atenção para o aumento do endividamento das famílias brasileiras. Ele atribuiu o problema principalmente a dois fatores:

• Taxas de juros elevadas
• Crescimento das apostas on-line (bets)

O ministro criticou a manutenção dos juros em patamares altos, mesmo com a inflação controlada, e indicou que o tema deve ser discutido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Debate sobre jornada de trabalho divide opiniões

Outro ponto abordado foi a possível redução da jornada de trabalho no Brasil, incluindo mudanças no modelo atual. O governo admite discutir uma transição, mas descarta, por ora, ampliar desonerações fiscais para empresas.

O tema gera divergência entre setores:

• Empresários apontam aumento de custos e impacto na competitividade
• Economistas defendem que mudanças devem vir acompanhadas de ganhos de produtividade

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, um aumento de até 7% na folha de pagamento.

O que esperar do PL dos aplicativos daqui para frente?

Com o adiamento, o PL dos aplicativos deve voltar à pauta apenas após as eleições, quando o cenário político tende a estar mais definido.

Até lá, a tendência é que o governo continue tentando construir um texto que equilibre interesses de trabalhadores, empresas e Congresso. A pergunta que fica é: será possível chegar a um modelo que agrade todos os lados, ou o impasse ainda vai se prolongar?