Política – O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica contra medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos. A decisão ocorre após a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Segundo o Palácio do Planalto, o Brasil notificará o governo do presidente Donald Trump e solicitará a realização de consultas diplomáticas. A abertura do processo, porém, não significa que o país tenha decidido aplicar imediatamente tarifas ou outras retaliações contra produtos norte-americanos.

Brasil começa análise de possíveis contramedidas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou o pedido ao Comitê-Executivo de Gestão do órgão, enquanto o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação formal dos Estados Unidos.

O procedimento é baseado na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025. A legislação permite que o Brasil avalie a adoção de contramedidas diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira.

Antes de qualquer eventual retaliação, o processo prevê uma análise das medidas consideradas prejudiciais, dos setores brasileiros afetados e dos possíveis impactos econômicos.

Governo quer priorizar negociação

Apesar da abertura do processo, o governo Lula afirma que pretende priorizar o diálogo com Washington.

Segundo o Planalto, as consultas diplomáticas terão como objetivo “mitigar ou anular” os efeitos das medidas adotadas pelos Estados Unidos e de possíveis contramedidas brasileiras.

O governo brasileiro também afirma que tentou, ao longo do último ano, convencer o USTR, órgão responsável pela política comercial norte-americana, a encerrar uma investigação baseada na chamada Seção 301 da legislação comercial dos EUA.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o governo brasileiro.

Por que os Estados Unidos aumentaram as tarifas?

Em 22 de julho, os Estados Unidos aplicaram uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, após uma investigação conduzida pelo USTR.

A investigação analisou políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, patentes, pirataria, etanol e desmatamento ilegal.

O governo norte-americano afirma que determinadas práticas brasileiras seriam “não razoáveis” e prejudicariam ou restringiriam o comércio dos Estados Unidos.

Segundo o USTR, foram recebidas mais de 360 manifestações escritas e ouvidas 77 testemunhas durante as audiências realizadas antes da decisão.

Tarifas atingem parte das exportações brasileiras

Além da tarifa de 25% vinculada à investigação da Seção 301, os Estados Unidos adotaram outra sobretaxa de 12,5%, relacionada a uma investigação sobre produtos associados ao trabalho forçado.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas medidas atingem, isoladamente ou em conjunto, aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, considerando os dados comerciais de 2024.

Em cerca de 16,5% das exportações, as duas sobretaxas são acumuladas, levando a uma carga adicional de 37,5%.

O que pode acontecer agora?

O início do processo não significa que o Brasil vá impor imediatamente tarifas contra produtos norte-americanos.

A primeira etapa envolve a análise das medidas dos Estados Unidos e a realização de consultas diplomáticas. Somente depois desse procedimento poderão ser avaliadas eventuais contramedidas previstas na legislação brasileira.

Enquanto isso, o governo afirma que pretende reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e os trabalhadores brasileiros, além de buscar novos mercados e diversificar os parceiros comerciais.

O Planalto também cita o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar os setores afetados pelas medidas comerciais e preservar empregos e capacidade produtiva.