Política – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão de Dino também determinou o restabelecimento de outras publicações retiradas das redes sociais pelo mesmo fundamento.

Publicação fazia referência a polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro

A postagem foi publicada por Tabet na rede social X e trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma legenda que fazia uma associação entre a santa e uma suposta atitude atribuída a uma “família miliciana”.

O conteúdo não mencionava nominalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A publicação, porém, estava relacionada à circulação de conteúdos nas redes sociais que associavam o candidato a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A alegação havia ganhado força nas redes sociais a partir de uma declaração feita por Flávio Bolsonaro em agosto. Na ocasião, o candidato afirmou que, caso fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos seria decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.

Posteriormente, Flávio Bolsonaro negou que tivesse qualquer proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e atribuiu a disseminação da informação a adversários políticos.

O que havia decidido André Mendonça

Na sexta-feira (25), André Mendonça havia concedido uma liminar em uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro no TSE. A decisão determinava a remoção imediata da publicação de Tabet e também proibia a republicação do mesmo conteúdo ou de uma “narrativa equivalente”.

O descumprimento da determinação estava sujeito a multa diária de R$ 30 mil. Mendonça também havia determinado que a plataforma retirasse do ar publicações relacionadas ao caso que se enquadrassem no fundamento da decisão.

O humorista recorreu ao STF argumentando que a publicação tinha caráter satírico e político e não citava diretamente o candidato.

Dino cita liberdade de expressão e liberdade religiosa

Ao analisar o recurso, Flávio Dino decidiu cassar a determinação de Mendonça e liberar novamente a publicação.

Na decisão, o ministro afirmou que intervenções do Estado na divulgação de notícias, opiniões e manifestações devem ocorrer de maneira excepcional. Segundo Dino, o cuidado precisa ser ainda maior durante um período eleitoral, já que uma retirada de conteúdo pode produzir efeitos que não podem ser posteriormente reparados pelo simples passar do tempo.

Dino também destacou a liberdade religiosa e afirmou que discussões sobre propostas de candidatos relacionadas a questões religiosas fazem parte do debate público.

Outro ponto considerado pelo ministro foi a ausência de uma referência direta a Flávio Bolsonaro na publicação. Para Dino, não seria possível afirmar de maneira inequívoca que a expressão utilizada por Tabet se referia especificamente ao candidato.

A decisão também determinou que outras publicações que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento sejam restabelecidas pelas plataformas digitais.

Entenda a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida

A controvérsia começou a circular nas redes sociais em 23 de setembro, quando passaram a ser compartilhadas mensagens afirmando que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito.

A origem da discussão foi uma declaração feita pelo candidato durante a campanha eleitoral. No vídeo, ele explicou sua ausência em um debate presidencial e afirmou que, caso chegasse à Presidência, decretaria que o Brasil seria “do Senhor Jesus Cristo”.

A partir dessa fala, usuários das redes sociais passaram a associá-la a uma suposta mudança no status de Nossa Senhora Aparecida.

Flávio Bolsonaro negou posteriormente que existisse qualquer proposta nesse sentido. O senador afirmou que não havia possibilidade de retirar o título da padroeira e atribuiu a circulação da informação a adversários políticos.

O caso acabou chegando à Justiça Eleitoral e, posteriormente, ao STF, após a decisão de André Mendonça que determinou a retirada de publicações relacionadas ao tema.

Decisão amplia debate sobre conteúdo político nas redes

A decisão de Flávio Dino ocorre em meio à disputa judicial sobre os limites da remoção de conteúdos políticos durante as eleições de 2026.

O episódio envolve duas decisões individuais de ministros do STF que atuam no TSE e no Supremo, com interpretações diferentes sobre a necessidade de retirada do conteúdo. O caso também coloca em discussão a relação entre liberdade de expressão, liberdade religiosa e combate à desinformação durante o período eleitoral.

O TSE já estabeleceu regras específicas para conteúdos digitais nas Eleições 2026, incluindo critérios relacionados a materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial.