Política – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) ser contrário a qualquer tipo de compensação financeira ou indenização para empresas caso avancem propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6×1 no Brasil.

A declaração foi feita durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que debate mudanças nas regras trabalhistas e propostas de redução da carga horária semanal sem redução salarial.

Ministro diz que jornada menor não deve gerar indenização

Durante a audiência, Durigan afirmou que mudanças nas relações de trabalho fazem parte de um processo global e não devem ser tratadas como prejuízo ao setor empresarial.

“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, declarou o ministro.

Segundo ele, o tempo de trabalho pertence ao trabalhador e não pode ser visto como propriedade das empresas.

“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, afirmou.

O ministro também argumentou que outros países adotaram jornadas menores ao longo das últimas décadas sem criar mecanismos de compensação financeira ao setor produtivo.

Câmara analisa propostas sobre fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara discute atualmente diferentes propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho no país.

Uma das PECs foi apresentada pela deputada Erika Hilton e prevê semana de quatro dias de trabalho, com prazo de 360 dias para implementação.

Outra proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, propõe redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Além disso, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo jornada semanal de 40 horas e redução da escala de seis para cinco dias de trabalho.

Debate divide governo e setor produtivo

O avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 tem provocado divergências entre representantes do governo, trabalhadores e empresários.

Setores produtivos demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos operacionais, impactos sobre competitividade e queda de produtividade.

Durante o debate, foi citado um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que estima impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) em caso de redução da jornada para 40 horas semanais. Segundo os dados apresentados, isso equivaleria a aproximadamente R$ 76,9 bilhões.

Durigan, no entanto, afirmou que jornadas menores podem estimular ganhos de eficiência nas empresas.

“É preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, disse.

Governo sinaliza apoio a pequenas empresas

Apesar de rejeitar indenizações, o ministro afirmou que o governo pode discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual processo de transição.

Entre as possibilidades citadas estão:

• ampliação de linhas de crédito;
• incentivo à transformação digital;
• programas de capacitação;
• apoio semelhante ao programa Desenrola para pequenos empreendedores.

Durigan também destacou instrumentos já existentes, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o Simples Nacional, como formas de apoio às micro e pequenas empresas.

Negociação coletiva seguirá importante

O ministro defendeu ainda que acordos coletivos entre sindicatos e empregadores continuem tendo papel central nas adaptações do mercado de trabalho.

Durante a audiência, o deputado Leo Prates, relator da proposta na comissão, afirmou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas baixa produtividade.

Segundo o cronograma apresentado pela comissão especial, o parecer sobre a PEC relacionada ao fim da escala 6×1 deve ser divulgado ainda neste mês.