Política – Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores a utilizarem recursos do FGTS para comprar armas de fogo, munições e acessórios de segurança.

A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon e deve ser analisada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Projeto prevê saque anual do FGTS

Segundo o texto, o trabalhador poderá realizar o saque uma vez por ano, utilizando como referência a data do aniversário.

Para acessar os recursos, será necessário apresentar autorização válida para compra da arma e comprovar regularidade nos sistemas da Polícia Federal ou do Exército.

A proposta não altera as regras atuais do saque-aniversário, mas cria uma nova modalidade específica de retirada ligada à aquisição de armamentos legalizados.

Compra incluiria armas, munições e acessórios

De acordo com o projeto, o dinheiro do FGTS poderá ser utilizado para compra de armas de fogo, munições e acessórios considerados essenciais para armazenamento seguro.

O texto também exige que o trabalhador cumpra todas as regras previstas na legislação brasileira para posse ou aquisição de armas, incluindo exames psicológicos, comprovação de capacidade técnica e ausência de antecedentes criminais.

Autor defende acesso da população de baixa renda

O deputado Marcos Pollon argumenta que o alto custo das armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda ao direito de defesa pessoal.

A relatoria da proposta ficou com o deputado Paulo Bilynskyj, que apresentou parecer favorável ao projeto.

Críticos questionam finalidade do FGTS

A proposta também gerou críticas de setores que defendem a manutenção da finalidade original do FGTS.

Criado para proteger trabalhadores em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e compra da casa própria, o fundo é utilizado atualmente em programas de habitação, infraestrutura e saneamento.

Especialistas apontam que mudanças na destinação dos recursos costumam gerar debates sobre proteção social e uso do patrimônio do trabalhador.

Projeto ainda passará por outras etapas

Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisará tramitar em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.

Depois disso, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal.