O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta semana o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que havia se tornado um dos temas mais controversos da política econômica brasileira nos últimos dois anos. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, zerando o imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.

A revogação encerra uma cobrança de 20% criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, iniciativa do Ministério da Fazenda que buscava regularizar o comércio eletrônico internacional e combater fraudes tributárias. Desde sua implementação, a medida gerou forte reação nas redes sociais, críticas de consumidores e embates entre o governo federal, o varejo nacional e plataformas estrangeiras de e-commerce.

A decisão, porém, não elimina completamente a tributação sobre compras internacionais. O ICMS estadual, que em muitos estados chega a 20%, continuará sendo cobrado normalmente sobre as encomendas. Para compras acima de US$ 50, segue valendo a taxação federal de 60%.

O que muda na prática para o consumidor

Com a nova Medida Provisória, consumidores voltam a ter isenção do imposto federal em compras internacionais de pequeno valor. Na prática, produtos importados de até US$ 50 deixam de sofrer a cobrança de 20% do imposto de importação federal que vinha sendo aplicado desde agosto de 2024.

Isso significa que itens populares entre brasileiros — como roupas, acessórios, eletrônicos baratos, capas de celular, maquiagem e utensílios domésticos — devem ficar mais baratos imediatamente em marketplaces internacionais. Especialistas apontam que o impacto nos preços será sentido já nos próximos dias, especialmente em plataformas que exibem os tributos diretamente no checkout das compras.

Apesar disso, a cobrança estadual continua vigente. Em muitos estados, o ICMS sobre essas compras permanece em 20%, o que ainda representa um custo significativo para os consumidores brasileiros.

O governo também manteve o programa Remessa Conforme, sistema criado para centralizar e antecipar a tributação das compras internacionais. A ferramenta continuará operando para agilizar entregas e ampliar o controle aduaneiro da Receita Federal.

Como surgiu a “taxa das blusinhas”

O apelido “taxa das blusinhas” nasceu nas redes sociais após o governo sancionar, em 2024, a tributação de compras internacionais de pequeno valor. A medida atingia diretamente consumidores acostumados a comprar roupas e acessórios baratos em plataformas estrangeiras, especialmente chinesas.

Antes da mudança, compras de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas eram tradicionalmente isentas do imposto federal. Com a expansão do comércio eletrônico internacional, o governo argumentava que havia um desequilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e gigantes estrangeiras que vendiam produtos com carga tributária menor.

O Ministério da Fazenda defendia que a tributação ajudaria a combater subfaturamento, descaminho e fraudes fiscais, além de garantir maior competitividade ao varejo nacional. A proposta foi apoiada por setores da indústria têxtil e por grandes redes varejistas brasileiras.

Mas o tema rapidamente se transformou em desgaste político para o governo Lula. Nas redes sociais, influenciadores, consumidores e parlamentares de oposição passaram a associar o presidente ao aumento do custo de vida e à taxação do consumo popular. O apelido “Taxxad”, usado para ironizar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viralizou em diferentes plataformas digitais e se consolidou como símbolo da impopularidade da medida.

O peso político da revogação

A decisão de extinguir a cobrança acontece em um momento de pressão política crescente sobre o Palácio do Planalto. Nos bastidores de Brasília, o imposto vinha sendo tratado como um dos principais focos de desgaste digital do governo entre jovens e consumidores da classe média conectada ao comércio online.

Ao longo dos últimos meses, integrantes do próprio governo passaram a defender publicamente a revisão da medida. Enquanto setores ligados à indústria resistiam ao recuo, aliados políticos avaliavam que o custo eleitoral da manutenção da taxa era maior do que o ganho arrecadatório obtido com ela.

A revogação também ocorre em meio ao avanço das discussões eleitorais de 2026, ampliando interpretações políticas sobre o gesto do governo. Nas redes sociais e fóruns online, usuários passaram a discutir se a medida representa uma tentativa de recuperação de popularidade junto ao eleitorado jovem e digital.

Governo defende medida como alívio ao consumo popular

Durante o anúncio oficial, integrantes do governo afirmaram que o fim da cobrança beneficia especialmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos básicos do cotidiano.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, declarou que a regularização do setor e o combate ao contrabando permitiram ao governo voltar atrás na tributação. Segundo ele, o cenário atual é diferente do observado antes da implementação do Remessa Conforme.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também afirmou que o apelido “taxa das blusinhas” reduzia o debate a roupas, quando, na realidade, milhares de consumidores utilizam essas plataformas para comprar diversos itens essenciais de baixo valor.

Já o Ministério do Planejamento argumentou que a medida melhora o perfil da tributação brasileira ao reduzir impostos sobre o consumo popular.

Indústria e varejo falam em “retrocesso”

Se consumidores comemoraram o anúncio, entidades do varejo e da indústria reagiram de forma dura à decisão do governo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou o fim da tributação como “extremamente equivocado”.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) declarou que a revogação representa “grave retrocesso econômico” e pode afetar empregos e empresas brasileiras, especialmente pequenos negócios que competem diretamente com produtos importados de baixo custo.

O empresário Luciano Hang, fundador da Havan, também criticou publicamente o fim da taxa, afirmando que a decisão pode prejudicar o varejo nacional e ampliar a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

Bilhões arrecadados e impacto fiscal

Mesmo cercada de críticas, a “taxa das blusinhas” se transformou em uma importante fonte de arrecadação federal desde sua implementação. Dados da Receita Federal apontam que apenas entre janeiro e abril de 2026 o imposto arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão.

Estimativas divulgadas por veículos econômicos indicam que o programa já movimentou bilhões de reais desde o início da cobrança.

O fim da tributação, portanto, abre uma nova discussão dentro da equipe econômica sobre compensações fiscais e possíveis impactos nas metas de arrecadação do governo federal. Ao mesmo tempo, a decisão reforça a dificuldade do Planalto em equilibrar responsabilidade fiscal, pressão política e insatisfação popular diante do aumento do custo de vida.

O debate continua

Embora o imposto federal tenha sido zerado, o debate sobre tributação do comércio eletrônico internacional está longe de acabar. Governadores continuam arrecadando ICMS sobre essas compras, e representantes da indústria brasileira seguem pressionando por regras que reduzam a competitividade dos marketplaces estrangeiros.

Para consumidores, entretanto, o fim da “taxa das blusinhas” representa uma mudança imediata no bolso e encerra um dos capítulos mais turbulentos da política tributária recente do governo Lula — uma medida que saiu do Congresso para virar símbolo nacional de desgaste político, disputa econômica e batalha digital.