A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para a tarde desta segunda-feira (17), foi cancelada após um novo habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e um atestado médico apresentado por outro convocado.

O empresário Thiago Schettini, considerado peça importante na investigação sobre possíveis fraudes e descontos irregulares em benefícios previdenciários, obteve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, o que o desobrigou a comparecer à oitiva.
O segundo depoente do dia, Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, enviou um atestado médico, impossibilitando sua participação.

Com a ausência dos dois depoentes, a comissão decidiu suspender integralmente a sessão, prevista para começar às 14h30.

Histórico de habeas corpus volta a paralisar os trabalhos

O episódio desta segunda-feira reforça um padrão que já havia ocorrido anteriormente. Nas últimas semanas, a CPMI enfrentou outras dificuldades após a concessão de habeas corpus por ministros do STF, incluindo uma decisão do ministro Flávio Dino, que também impediu a realização de uma oitiva considerada estratégica.

Parlamentares afirmam que o uso reiterado de HCs está causando um esvaziamento das sessões, já que muitos depoentes chegam amparados por decisões judiciais que limitam suas falas ou até permitem que não compareçam.

Entenda o que é habeas corpus

O habeas corpus é um instrumento jurídico que protege qualquer pessoa contra abusos de autoridade. Ele garante que ninguém seja obrigado a se autoincriminar, detido ilegalmente ou submetido a constrangimentos durante investigações — inclusive em CPIs e CPMIs.

Por que o STF concede esses habeas corpus

Quando o possível constrangimento parte de uma CPMI do Congresso Nacional, a competência para julgar habeas corpus é exclusivamente do Supremo Tribunal Federal.
Isso acontece porque uma CPMI atua como autoridade federal, com poderes de investigação semelhantes aos de um juiz.
Por esse motivo, pedidos de proteção judicial contra atos da comissão vão direto ao STF, sem passar por instâncias inferiores.

O que é o habeas corpus preventivo

O habeas corpus preventivo, também chamado de salvo-conduto, é concedido antes da oitiva. Ele assegura ao depoente:

• o direito ao silêncio,
• restrições de perguntas,
• proteção contra autoincriminação,
• e, em alguns casos, até a dispensa de comparecimento.

Por isso, muitos convocados chegam às sessões exibindo o documento, informando sob quais condições podem responder.

Quantos habeas corpus já existem na CPMI do INSS

Até esta segunda-feira, a CPMI do INSS já ouviu 27 pessoas, das quais 14 compareceram amparadas por habeas corpus preventivo, e outros convocados também receberam decisões para ficar em silêncio ou não comparecer; com o salvo-conduto concedido hoje a Thiago Schettini, o total de habeas corpus ligados à comissão chega a pelo menos 17 a 18, segundo dados oficiais.

Presidente Carlos Viana critica e fala em “esvaziamento”

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a criticar o que chama de “manobras jurídicas para paralisar a comissão”. Após o HC concedido por Flávio Dino, Viana afirmou:

“Esses habeas corpus preventivos têm atrapalhado as investigações. Não podemos aceitar que a CPMI seja esvaziada por decisões que inviabilizam o trabalho do Congresso.”

Hoje, com o novo cancelamento, o senador endureceu o discurso:

“Há um movimento claro para impedir esclarecimentos. Toda vez que um depoente usa o STF para não vir, quem perde é o cidadão que depende do INSS.”

Próximos passos

A CPMI mantém na agenda outras oitivas previstas para esta semana.
Parlamentares discutem:

• reconvocar depoentes que foram liberados,
• registrar formalmente os prejuízos causados pelos sucessivos habeas corpus,
• e avaliar a elaboração de um relatório parcial sobre o impacto dessas decisões na investigação.

Nos bastidores, há preocupação de que, sem depoimentos presenciais, a comissão tenha dificuldades para aprofundar vínculos, rastrear contratos e avançar nas conclusões finais.