Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à ação penal contra o pastor Silas Malafaia, que se tornou réu por injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército. A decisão ocorre após a Primeira Turma da Corte receber parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso tem origem em declarações feitas por Malafaia durante um ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor criticou a atuação de militares e chamou generais de quatro estrelas de “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.

A abertura da ação penal não representa uma condenação. A partir desta etapa, o processo segue para a fase de instrução, na qual podem ocorrer depoimentos dos investigados e das testemunhas de acusação e defesa. Ao final, os ministros deverão analisar as provas e decidir pela condenação ou absolvição.

Malafaia responde por injúria, mas não por calúnia

Ao analisar a denúncia, os ministros divergiram sobre a acusação apresentada pela PGR.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pelo recebimento integral da denúncia. O ministro Cristiano Zanin apresentou uma divergência e defendeu que a acusação fosse aceita apenas parcialmente.

Para Zanin, as declarações de Malafaia poderiam ser consideradas reprováveis e injuriosas, mas não configurariam calúnia.

Segundo o entendimento do ministro, o crime de calúnia exige a atribuição falsa de um fato definido como crime a uma pessoa determinada. Na avaliação dele, as declarações feitas pelo pastor tiveram caráter genérico em relação aos integrantes do Alto Comando do Exército.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou a posição de Zanin.

Com isso, houve unanimidade entre os ministros para que Malafaia respondesse pelo crime de injúria. Já em relação à acusação de calúnia, houve empate.

Empate favoreceu a defesa

Como o colegiado está atualmente com quatro ministros, houve empate na análise da acusação de calúnia.

Nessa situação, conforme as regras aplicáveis ao julgamento, prevaleceu o resultado mais favorável ao denunciado. Por isso, Malafaia não responderá pela acusação de calúnia e o processo seguirá apenas pelo crime de injúria.

A composição reduzida da Primeira Turma está relacionada à ausência do quinto integrante. A vaga ficou aberta após a indicação de Jorge Messias ao STF ser rejeitada pelo Senado.

O andamento dos processos e as pautas de julgamento podem ser consultados no sistema oficial do Supremo Tribunal Federal.

Defesa de Malafaia contesta acusação

O advogado Jorge Vacite Neto, que representa Malafaia, afirmou que a defesa recebe com serenidade a abertura da ação penal e mantém a confiança de que o processo demonstrará a inexistência de crime.

Segundo a defesa, as manifestações do pastor ocorreram no contexto do exercício da liberdade de expressão e do direito à crítica política.

“O recebimento da denúncia não representa condenação. A defesa demonstrará, no curso do processo, que crítica, ainda que contundente, não pode ser confundida com crime”, afirmou o advogado.

O processo deverá avançar agora para as próximas etapas da ação penal, antes de eventual julgamento do mérito pelo Supremo.