Política – O empresário Pablo Marçal teve o pedido de candidatura à Presidência da República registrado pelo PRTB no último dia do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. O registro ocorreu apesar de Marçal estar inelegível até 2032 em razão de condenações relacionadas à eleição municipal de São Paulo, em 2024.

O protocolo do pedido, porém, não significa que a candidatura tenha sido aprovada. O registro ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se Marçal poderá disputar a eleição presidencial.

Por que Marçal conseguiu registrar a candidatura?

Antes da análise da inelegibilidade, Marçal precisava resolver uma questão relacionada à filiação partidária.

Uma decisão liminar autorizou a saída do empresário do União Brasil e seu retorno ao PRTB, reconhecendo a filiação de forma retroativa a 4 de abril.

A decisão permitiu que Marçal atendesse à exigência de filiação partidária de pelo menos seis meses antes da eleição. A medida, no entanto, não anulou as condenações eleitorais que resultaram na inelegibilidade.

Assim, a questão partidária e a situação de elegibilidade são analisadas separadamente.

Registro de candidatura não significa aprovação

O protocolo do registro é uma etapa do processo eleitoral. Mesmo quando há questionamentos sobre a situação jurídica de um candidato, o partido pode apresentar o pedido dentro do prazo.

Depois do registro, a Justiça Eleitoral analisa se o candidato atende aos requisitos previstos na legislação.

No caso de Marçal, o TSE deverá avaliar os efeitos das condenações eleitorais que determinaram sua inelegibilidade e decidir se elas impedem a candidatura à Presidência.

Até que haja uma decisão da Justiça Eleitoral sobre o registro, o processo permanece em análise.

Por que Pablo Marçal está inelegível?

A inelegibilidade de Marçal está relacionada a condenações da Justiça Eleitoral referentes à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

Um dos casos envolve o chamado “campeonato de cortes”, estratégia que incentivava apoiadores a produzir e divulgar vídeos relacionados ao então candidato nas redes sociais, com previsão de premiações e pagamentos.

A Justiça Eleitoral entendeu que a prática configurou abuso de poder político e econômico e determinou a inelegibilidade de Marçal por oito anos.

Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados pela defesa.

O que pode acontecer agora?

O pedido de candidatura seguirá para análise da Justiça Eleitoral. Como se trata de uma candidatura à Presidência da República, a competência para julgar o registro é do TSE.

A Corte poderá analisar os argumentos apresentados pela defesa e as decisões anteriores que determinaram a inelegibilidade.

Caso o TSE conclua que Marçal permanece inelegível e que a restrição impede sua candidatura, o registro poderá ser indeferido.

Por outro lado, enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o pedido, o processo eleitoral de Marçal continuará sendo analisado pela Justiça Eleitoral.

A situação, portanto, não representa uma aprovação da candidatura. O registro apenas formaliza o pedido apresentado pelo partido e abre a etapa de análise dos requisitos legais para a disputa presidencial.