Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A solicitação ocorreu depois que a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo o procedimento aberto para definir o que deverá ser feito com o material. Os itens permanecem sob custódia da Superintendência da PF no Distrito Federal.

PGR terá cinco dias para se manifestar

No despacho, Moraes determinou o envio dos autos à PGR e estabeleceu prazo de cinco dias para que o órgão apresente seu parecer.

Depois da manifestação da Procuradoria, caberá ao ministro decidir qual será a destinação do armamento.

A discussão chegou ao STF após a própria Polícia Federal informar que não teria competência para determinar o destino dos bens por conta própria. Segundo a corporação, as armas não foram apreendidas durante uma investigação conduzida pela PF, mas em cumprimento a uma decisão de Moraes relacionada à execução da pena de Bolsonaro.

PF avaliou que decisão cabe ao Supremo

A questão também passou pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal. O órgão concluiu que o armamento permanece à disposição do juízo responsável pela execução penal.

Com esse entendimento, a PF encaminhou o caso ao Supremo para que seja definida a destinação dos bens.

Entre as possibilidades está o encaminhamento do armamento ao Comando do Exército, além de outras destinações previstas na legislação.

A decisão final será tomada por Moraes após a análise do parecer da PGR.

Moraes determinou apreensão das armas em julho

A apreensão ocorreu após Moraes determinar, em julho, a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Na mesma decisão, o ministro determinou a apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.

Segundo Moraes, a manutenção da posse de armas de fogo seria “incompatível” com a situação de uma pessoa que cumpre pena criminal.

Ao todo, a decisão menciona dez armas registradas em nome de Bolsonaro. O conjunto inclui pistolas, espingardas, carabinas e fuzis.

Parte do armamento já estava sob custódia de órgãos públicos. As demais armas foram entregues à Polícia Federal após a determinação judicial.

O que acontece agora

Com o envio do processo à PGR, o próximo passo é a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dentro do prazo estabelecido por Moraes.

Depois disso, o ministro deverá analisar o parecer e definir o destino das armas, munições e acessórios que permanecem sob custódia da Polícia Federal.

Até que haja uma nova decisão, o material continua à disposição do juízo responsável pela execução penal.