O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) e está relacionada à divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro durante o período em que cumpre prisão domiciliar.

Além da restrição, Moraes acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada envolvendo Flávio Bolsonaro, que é apontado como pré-candidato à Presidência da República. O ministro também deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais do filho.

Segundo Moraes, a divulgação do documento pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Na decisão, o ministro destacou uma publicação de Flávio anunciando que o pai tinha um “recado muito importante” para a população, o que, na avaliação do magistrado, pode indicar que Bolsonaro tinha ciência da divulgação do conteúdo.

Para o STF, há indícios de que o direito de visita tenha sido utilizado para retirar da residência do ex-presidente um documento destinado à divulgação pública. Diante disso, Moraes decidiu suspender temporariamente as visitas de Flávio e encaminhou cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O caso segue sob análise da Justiça e dos órgãos responsáveis pelas investigações.