Política – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal avançaram, nos últimos dias, na aprovação de projetos voltados a proteção às mulheres e meninas. Entre as medidas está a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180.

As propostas buscam fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso aos serviços de apoio e reforçar as políticas públicas de prevenção à violência de gênero.

Projeto cria Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da proteção às mulheres e meninas. O texto segue agora para análise do Senado.

Segundo a proposta, o sistema pretende integrar ações entre os governos federal, estaduais e municipais para ampliar o combate à violência e fortalecer a rede de atendimento às vítimas.

O projeto também prevê atenção especial a situações de risco iminente de feminicídio, por meio de uma atuação coordenada entre os Três Poderes dentro do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Projeto prevê investimento de até R$ 5 bilhões

O texto aprovado autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento à violência contra mulheres entre os anos de 2026 e 2028.

Os recursos deverão ser aplicados no fortalecimento das políticas públicas de proteção e prevenção, além da ampliação da rede de atendimento às vítimas.

Senado aprova reforço na divulgação do Ligue 180

Outra medida aprovada foi o projeto que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de denúncias e orientação para mulheres em situação de violência.

A proposta foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (8), após passar pela Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial.

Pela nova regra, o governo federal deverá promover campanhas de divulgação do serviço em meios de comunicação e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculo e sistemas de transporte coletivo.

Canal funciona 24 horas por dia

O Ligue 180 oferece atendimento gratuito e sigiloso, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Além de registrar denúncias, o serviço presta orientação e acolhimento a mulheres em situação de violência.

O atendimento está disponível em todo o território nacional. Para brasileiras que estejam no exterior, o acesso pode ser feito por meio do WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O serviço também oferece atendimento em português, inglês, espanhol e Libras.

As novas medidas fazem parte do conjunto de iniciativas do Congresso Nacional voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra mulheres e meninas no Brasil.