Política – A uma semana do início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional ainda enfrenta dificuldades para avançar com projetos considerados prioritários devido à falta de consenso entre governo, oposição e lideranças partidárias. Entre os temas que seguem sem definição estão o PL da Misoginia, o PLP dos Combustíveis, a proposta de renegociação de dívidas rurais e a ampliação do teto do Microempreendedor Individual (MEI).

Com o recesso previsto para começar em 18 de julho, a expectativa é que parte dessas matérias fique para o segundo semestre caso os acordos políticos não avancem nos próximos dias.

Projeto do novo teto do MEI enfrenta impasse

Na Câmara dos Deputados, uma das prioridades é o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados.

No entanto, a proposta esbarra na discussão sobre a atualização das faixas do Simples Nacional. O governo federal demonstra preocupação com o impacto fiscal da medida, estimado em mais de R$ 50 bilhões por ano.

Sem consenso, a tendência é que a votação ocorra apenas após o recesso parlamentar.

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PL da Misoginia ainda divide parlamentares

Outro projeto que permanece sem acordo é o chamado PL da Misoginia, que propõe incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando a conduta ao crime de racismo.

A proposta prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Embora o relatório apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tenha recebido apoio da maioria do grupo de trabalho responsável pelo tema, parlamentares da oposição manifestaram resistência.

O principal argumento é que o texto poderia abrir margem para a criminalização de opiniões e manifestações de caráter religioso. As negociações continuam, mas ainda não houve acordo entre as bancadas.

PLP dos Combustíveis aguarda definição

Também segue pendente o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, elaborado para reduzir os impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Um dos principais impasses envolvia o subsídio à gasolina. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve entendimento para retirar esse benefício após a estabilização dos preços.

Caso o acordo seja mantido, a expectativa é que a proposta seja analisada na próxima semana.

Renegociação de dívidas rurais divide governo e agro

Outra matéria parada é o projeto que autoriza a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.

O texto já foi aprovado pelo Senado, mas ainda depende da análise da Câmara dos Deputados.

O governo demonstra preocupação com o impacto fiscal da proposta e tenta negociar alternativas junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) antes que a votação seja realizada.

Vetos presidenciais seguem sem data para análise

Além dos projetos em tramitação, deputados e senadores ainda precisam analisar 91 vetos presidenciais que aguardam deliberação.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que ainda não houve entendimento entre governo e lideranças partidárias sobre quais dispositivos serão apreciados.

Entre os vetos considerados mais sensíveis pelo Palácio do Planalto estão trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) que poderiam ampliar em aproximadamente R$ 393 milhões os recursos destinados às emendas parlamentares.

Sem consenso político, ainda não foi marcada uma nova sessão conjunta para deliberar sobre esses vetos antes do início do recesso.