Política – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas mais rígidas para a divulgação de publicidade institucional e conteúdos em redes sociais diante das restrições impostas pela legislação eleitoral. A iniciativa, orientada pela Advocacia-Geral da União (AGU), busca reduzir o risco de punições por propaganda irregular durante o chamado período de defeso eleitoral.

A decisão de limitar a publicidade eleitoral surpreendeu integrantes da Esplanada dos Ministérios e levou à retirada de conteúdos de sites oficiais, redes sociais e materiais de divulgação da administração federal.

AGU reforça orientação para evitar punições

De acordo com a reportagem, a AGU decidiu ampliar as restrições após avaliar que a Justiça Eleitoral vem consolidando entendimentos mais rigorosos sobre propaganda institucional em períodos eleitorais.

Nos últimos meses, o órgão realizou mais de 50 reuniões com consultores jurídicos dos ministérios para orientar gestores sobre as regras que devem ser observadas durante as eleições de 2026.

Além disso, foi elaborado um documento com mais de 100 páginas, intitulado “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026”, distribuído aos órgãos da administração federal.

A AGU também orientou ministros e equipes a consultarem a Câmara Nacional de Direito Eleitoral em casos específicos relacionados à comunicação institucional.

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Governo retira conteúdos e reduz publicidade

Como parte das novas medidas, o governo retirou do ar páginas da internet e publicações em redes sociais consideradas incompatíveis com as restrições do período eleitoral.

Até comunicados destinados à imprensa passaram a ser divulgados em formato PDF.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também promoveu mudanças. Conforme a reportagem, foram retirados do ar conteúdos produzidos pela Agência Brasil, TV Brasil e Radioagência Nacional publicados a partir de 1º de janeiro de 2023, totalizando cerca de 146 mil materiais, entre reportagens, fotografias, áudios e podcasts.

Materiais de divulgação também foram removidos

As mudanças alcançaram ainda a publicidade física da administração federal.

Na Esplanada dos Ministérios, outdoors e placas que destacavam ações do governo e exibiam o slogan da gestão foram retirados das fachadas dos prédios públicos.

A iniciativa faz parte de uma estratégia preventiva para adequar a comunicação institucional às normas eleitorais e evitar questionamentos perante a Justiça.

Preocupação também envolve cenário no TSE

Segundo fontes, integrantes do PT avaliam que o atual cenário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contribuiu para a adoção de uma postura mais cautelosa.

A reportagem informa que a preocupação está relacionada à composição da direção da Corte, atualmente presidida pelo ministro Kássio Nunes Marques, tendo o ministro André Mendonça como vice-presidente.

De acordo com a apuração, a avaliação interna é de que eventuais processos por propaganda irregular poderiam gerar consequências jurídicas e também impacto político para o governo durante o período eleitoral.