Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma proposta para desativar temporariamente canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o período próximo ao segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

A minuta de resolução prevê a suspensão dos canais nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Caso seja aprovada pelo plenário do tribunal, a medida entrará em vigor imediatamente.

O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e começou a circular entre os integrantes da Corte após reuniões informais realizadas nos dias 16 e 20 de outubro.

Proposta prevê suspensão de canais com mais de 200 mil seguidores

A minuta estabelece que canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores estejam sujeitos a restrições semelhantes às aplicadas a conteúdos de campanha impulsionados por pagamento às plataformas digitais.

O documento argumenta que canais com grandes audiências podem alcançar um número elevado de pessoas e ampliar a disseminação de conteúdos ilícitos. Segundo a justificativa apresentada, o período imediatamente anterior e posterior à votação exige atenção especial porque há pouco tempo para contestar informações falsas ou obter decisões judiciais capazes de evitar danos.

Em nota, o gabinete de André Mendonça afirmou que a proposta não é uma iniciativa pessoal do ministro. Segundo a manifestação, a elaboração de normas eleitorais pelo vice-presidente do TSE segue uma tradição da Corte.

O gabinete também informou que o texto foi construído a partir de um consenso interno e que os critérios previstos são objetivos e se aplicam igualmente aos canais político-eleitorais, independentemente do candidato, partido ou orientação política.

Canais ligados às campanhas de Lula e Flávio podem ser afetados

Se aprovada, a proposta poderá atingir canais de grande alcance associados às duas campanhas presidenciais.

O canal “Exército do Lula” alcançou 7 milhões de inscritos em 21 de outubro. Já o “Tropa do Flávio”, ligado ao campo de apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), possui cerca de 2 milhões de inscritos.

A regra prevista na minuta não se restringe a esses dois canais. O critério central é o número de seguidores e a natureza político-eleitoral do conteúdo divulgado.

Disputa judicial envolve canal de apoio a Lula

A discussão ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”.

Na semana anterior, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão. Ele considerou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou o procedimento adotado, uma vez que o caso já era analisado judicialmente.

Nunes Marques voltou a suspender o canal, argumentando que, embora fosse administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e precisaria estar registrada no TSE.

O canal acabou sendo liberado depois que a campanha de Lula realizou o registro exigido.

Decisão ainda depende do plenário do TSE

A proposta de resolução ainda precisa ser aprovada pelos ministros do tribunal. Até que isso ocorra, a suspensão generalizada prevista na minuta não pode ser tratada como uma regra já em vigor.

A discussão coloca em pauta o equilíbrio entre o combate à circulação de conteúdos ilícitos durante as eleições e a atuação de canais políticos com grande alcance nas plataformas digitais.

A poucos dias do segundo turno, uma eventual aprovação poderá estabelecer restrições temporárias à comunicação político-eleitoral pelo WhatsApp, atingindo canais independentemente de qual candidatura apoiem.