Política – A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana nas cidades brasileiras.

A medida é uma das apostas da campanha petista para tentar reverter a desvantagem em relação ao adversário Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno à frente de Lula. O texto ainda precisa passar pela análise e votação de deputados e senadores para entrar em vigor.

A proposta havia sido anunciada por Lula nas redes sociais em 15 de outubro. Na ocasião, o presidente afirmou que o financiamento da gratuidade teria como uma das fontes recursos de emendas parlamentares.

Tarifa zero pode custar R$ 10 bilhões

A estimativa do governo federal é que a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana tenha impacto fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões. A proposta prevê destinar parte das emendas parlamentares impositivas para financiar a medida.

O texto estabelece a aplicação de, no mínimo, 26,8% do montante anual das programações de execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada.

Integrantes da base governista admitem, porém, que a discussão no Congresso poderá levar à combinação de outras fontes de recursos para custear a iniciativa.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta prevê uma qualificação de parte das emendas parlamentares para viabilizar o financiamento da tarifa zero.

PEC ainda precisa ser aprovada pelo Congresso

Com o envio da proposta, caberá ao Congresso Nacional decidir sobre o avanço da medida. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por comissões e ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.

A discussão sobre a gratuidade integral do transporte público já havia sido considerada pela equipe de Lula durante a elaboração das propostas para um eventual novo mandato. A iniciativa, entretanto, não foi incluída no programa de governo.

Um dos obstáculos identificados foi a necessidade de reformular o modelo de financiamento do transporte coletivo. Estudos preliminares solicitados pelo Ministério da Fazenda chegaram a apontar que uma versão mais ampla da tarifa zero poderia custar mais de R$ 80 bilhões.

Diante do custo estimado, a proposta foi delimitada à gratuidade nos fins de semana e feriados.

Marco do transporte público abre caminho para mudanças

Neste ano, Lula sancionou uma lei que institui o chamado marco do transporte público. A legislação estabelece diretrizes para mudanças no sistema de transporte coletivo urbano e abre espaço para a participação da União no financiamento dos serviços.

Atualmente, o custeio do transporte público está concentrado principalmente em estados, municípios e nas tarifas pagas pelos passageiros.

O marco também prevê regras para concessões, subsídios, transparência dos custos, fiscalização, universalização do serviço e transição energética das frotas.

Parte dos dispositivos que estabeleciam obrigações financeiras mais concretas para os governos, no entanto, foi vetada pelo presidente.

Entre os vetos está a regra que determinava a aplicação de pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis em áreas urbanas. A legislação sancionada permite que o tributo seja usado para subsidiar tarifas do transporte coletivo, mas não estabelece um percentual fixo para essa finalidade.

Na prática, a União mantém margem de decisão sobre quanto e quando destinar recursos ao setor.

Proposta entra na disputa eleitoral

O envio da PEC ocorre na reta final da campanha presidencial, em um cenário de disputa por propostas com impacto direto no cotidiano da população.

A tarifa zero busca reduzir o custo de deslocamento para os passageiros, mas sua implementação depende da aprovação do Congresso e da definição de um modelo de financiamento considerado sustentável.

Até que essas etapas sejam concluídas, a gratuidade prevista na proposta não está garantida.