Política – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Em parecer divulgado nesta quinta-feira (22), o órgão recomendou a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especificou o valor. A análise ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, cobrar comprovações das medidas adotadas pela empresa, que havia afirmado seguir todas as determinações da Justiça Eleitoral.

MPE aponta falhas em ferramentas e denúncias

Segundo o parecer, a Meta deixou de cumprir algumas exigências relacionadas à transparência e à igualdade de tratamento entre as candidaturas. Entre os problemas apontados estão a ausência de estatísticas e filtros exigidos para a ferramenta de inteligência artificial e diferenças no processamento de denúncias recebidas pelos canais da empresa.

O documento também destaca divergências nas respostas fornecidas por uma ferramenta de tradução da plataforma. Para o Ministério Público, as diferenças observadas conforme a candidatura envolvida enfraquecem a hipótese de que os resultados sejam apenas falhas aleatórias.

Outra questão levantada diz respeito à geração de imagens por inteligência artificial. A campanha de Lula afirmou que pedidos neutros feitos à ferramenta produziram resultados diferentes quando envolviam o número associado a cada candidatura.

Campanha de Lula relatou restrições em anúncios

A representação que motivou a cobrança do TSE foi apresentada após a campanha petista relatar supostas restrições na distribuição de anúncios e a desativação de sua conta publicitária.

A equipe também apontou a aprovação de anúncios pagos provenientes do exterior sem a identificação adequada, a presença de conteúdo sintético durante período eleitoral restrito e a atuação de perfis que utilizariam inteligência artificial.

O ministro Marco Aurélio Bellizze solicitou que a empresa comprovasse o cumprimento das determinações judiciais. A Meta declarou anteriormente que adotava as medidas necessárias para assegurar a isonomia entre as campanhas.

Meta cumpriu parte das determinações

Apesar das falhas identificadas, o parecer reconheceu que a empresa cumpriu algumas das exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Entre elas estão a reversão das restrições à conta de anúncios da campanha, a suspensão de anúncios eleitorais que não haviam sido contratados pelas próprias candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamento que deixou de ser realizada.

A revisão humana prévia das restrições aplicadas às contas de anúncios, por sua vez, foi considerada parcialmente cumprida. Essa medida também havia sido questionada pela campanha de Lula.

Empresa nega favorecimento político

A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento a qualquer candidatura. A companhia atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.

O Comitê de Supervisão da própria empresa, que atua de forma independente, também apontou falhas nos mecanismos de controle de conteúdo e avaliou que houve falta de transparência na operação da plataforma no Brasil.

A recomendação de multa apresentada pelo Ministério Público Eleitoral se refere ao descumprimento de determinações judiciais. O parecer, por si só, não representa uma decisão final sobre a aplicação ou o valor da penalidade.