Política – O governo federal classificou como um “marco lastimável” o tarifaço dos EUA. A decisão dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o Palácio do Planalto afirmou que responderá à medida com base na Lei da Reciprocidade, além de adotar ações para reduzir os impactos sobre a economia nacional e ampliar mercados para as exportações brasileiras.

O novo tarifaço dos EUA, foi confirmado pelo governo de Donald Trump e passa a valer em 22 de julho, atingindo diversos produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano.

Governo critica decisão dos Estados Unidos

No comunicado oficial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida representa um momento negativo na relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo o Planalto, não há justificativa para a aplicação unilateral das tarifas, ressaltando que os Estados Unidos acumulam superávit comercial na relação com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos. O governo também destacou que grande parte dos produtos norte-americanos entra no mercado brasileiro sem incidência de tarifas de importação.

Ainda conforme a nota, o Brasil manteve o diálogo diplomático durante todo o processo e afirma que nunca abandonou as negociações com as autoridades norte-americanas.

Lei da Reciprocidade será utilizada

Como resposta ao tarifaço dos EUA, o governo anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, informou que voltará a discutir o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC), utilizando os mecanismos internacionais de solução de controvérsias.

Outra frente de atuação será o Plano Brasil Soberano, que prevê medidas de apoio aos setores econômicos afetados pelas novas tarifas, com o objetivo de preservar empregos e reduzir os impactos sobre a produção nacional.

Planalto defende Pix e rebate críticas

Na nota, o governo também respondeu às críticas feitas pelos Estados Unidos em relação ao Pix, à regulamentação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras.

Segundo o Planalto, o Pix é considerado um patrimônio nacional e uma referência internacional em infraestrutura pública de pagamentos digitais.

O governo também classificou como infundadas as alegações envolvendo desmatamento e outros temas apontados pelas autoridades norte-americanas durante a investigação comercial.

Governo responsabiliza família Bolsonaro

Outro ponto do comunicado foi a crítica à família Bolsonaro. O governo afirmou que a investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos teria contado com a colaboração política de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a nota, pessoas classificadas pelo governo como “falsos patriotas” defenderam medidas prejudiciais ao Brasil por interesses eleitorais. O Planalto afirmou que a defesa da soberania nacional está acima de disputas partidárias.

Como funcionará o novo tarifaço

A sobretaxa de 25% será aplicada às mercadorias brasileiras importadas pelos Estados Unidos ou retiradas de armazéns para consumo a partir de 22 de julho.

Produtos que já estiverem embarcados antes dessa data poderão ficar isentos da nova cobrança, desde que entrem em território americano até 29 de julho.

O tarifaço dos EUA será adicional às alíquotas já existentes. Assim, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a ter uma carga total de 30%.

Produtos isentos da nova tarifa

O governo dos Estados Unidos manteve uma lista de produtos brasileiros que não serão atingidos pela nova cobrança.

Entre os itens isentos estão:

• Aeronaves civis e componentes aeronáuticos;
• Café solúvel sem sabor;
• Mel orgânico;
• Ferro-gusa;
• Hidróxido de alumínio;
• Alguns pescados;
• Couros e peles;
• Obras de arte e antiguidades;
• Roupas usadas;
• Resíduos contendo metais preciosos;
• Diversos produtos farmacêuticos.

Por outro lado, pedidos de isenção para setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e outros produtos manufaturados foram rejeitados pelas autoridades americanas.