Política – A Polícia Federal (PF) vai investigar possíveis irregularidades na aplicação de emendas PIX e de recursos parlamentares destinados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhar à corporação dois relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Os documentos apontam indícios de falhas na execução e fiscalização dos recursos públicos, incluindo suspeitas de direcionamento de contratos, sobrepreço e superfaturamento em parte das verbas analisadas.

Relatórios foram enviados ao STF pela CGU

O encaminhamento ocorreu no âmbito do processo que acompanha a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Segundo a decisão de Flávio Dino, caberá à Polícia Federal avaliar se os relatórios serão incorporados a investigações já existentes ou se darão origem a novos inquéritos.

Auditoria encontrou indícios de irregularidades

Um dos relatórios trata das chamadas emendas PIX, modalidade que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem necessidade de convênios com o governo federal.

A auditoria analisou repasses realizados entre 2020 e 2024, período em que R$ 20,7 bilhões foram destinados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

Para a fiscalização, a CGU selecionou uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do país.

Dos 14 municípios que já haviam utilizado os recursos:

• 9 apresentaram indícios de irregularidades em contratações e compras públicas;
• 4 foram considerados regulares;
• 1 ainda não havia executado os recursos recebidos.

Segundo a Controladoria-Geral da União, os principais problemas iden

tificados envolvem suspeitas de direcionamento de licitações, sobrepreço e superfaturamento.

Além disso, 14 dos 15 municípios analisados foram classificados como inadequados quanto aos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação das verbas.

Dnocs também será alvo de apuração

O segundo relatório enviado à Polícia Federal trata da execução de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os recursos foram aplicados em ações de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local.

Como o relatório permanece sob sigilo, não foram divulgados os valores analisados, os responsáveis envolvidos nem a natureza específica das possíveis irregularidades.

Processo seguirá sob sigilo

Além de encaminhar os documentos à Polícia Federal, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de um procedimento específico no Supremo Tribunal Federal para acompanhar o caso.

O processo tramitará sob sigilo enquanto as investigações estiverem em andamento.

Vale destacar que o envio dos relatórios para investigação não representa comprovação de irregularidades, cabendo à Polícia Federal apurar os fatos e, posteriormente, ao Ministério Público e ao Judiciário avaliar eventuais responsabilidades.