Política – Bolsonaristas criticam Moraes: O debate sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai reacendeu comparações com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso, em 2018. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que Lula também divulgou cartas durante a prisão, enquanto especialistas apontam diferenças jurídicas entre os dois casos.

Segundo juristas ouvidos, a principal distinção está nas condições impostas judicialmente a Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária com restrições específicas sobre o uso de redes sociais.

Aliados de Bolsonaro questionam decisão

A suspensão das visitas foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente. No texto, Jair Bolsonaro declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e pede união entre seus apoiadores.

A decisão provocou críticas de aliados do ex-presidente. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a medida como “autoritária e desproporcional”, enquanto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) também manifestaram discordância da decisão.

O que diferencia os casos de Bolsonaro e Lula?

A comparação feita por aliados do ex-presidente remete a setembro de 2018, quando Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, divulgou uma carta anunciando Fernando Haddad como candidato à Presidência após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedir seu registro.

De acordo com o advogado e professor de Direito Penal Gustavo Scandelari, existe uma diferença jurídica fundamental entre as situações.

Segundo o especialista, Lula não estava submetido a uma decisão judicial que proibisse a divulgação de mensagens por terceiros ou restringisse sua comunicação por meio das redes sociais.

Já Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com medidas cautelares que vedam a utilização de redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Divulgação da carta ainda será analisada

Alexandre de Moraes ainda não concluiu que Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar. O ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais de Flávio Bolsonaro.

Segundo Gustavo Scandelari, a existência de uma carta, por si só, não caracteriza violação da decisão judicial. Para isso, seria necessário comprovar que Bolsonaro escreveu o texto com a intenção de que ele fosse publicado por terceiros nas redes sociais.

Especialistas divergem sobre a suspensão das visitas

O advogado e professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo, afirmou que ainda será necessário avaliar se houve desvio de finalidade durante a visita de Flávio Bolsonaro ao pai.

Na avaliação do jurista, caso tenha ocorrido eventual descumprimento da decisão judicial, a consequência poderia ser a responsabilização do senador pelos meios legais adequados, mas classificou a suspensão das visitas como uma medida “exagerada” e “desproporcional”.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada relacionada à divulgação da carta.