Política – A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira (1º) um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), apresentado pelo governo brasileiro. O processo refere-se à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados ao episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022.

O pedido foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e busca atender às exigências estabelecidas anteriormente pela Justiça italiana para uma eventual entrega da ex-parlamentar ao Brasil.

Pedido está relacionado à condenação por perseguição armada

O processo analisado pela Justiça italiana trata da condenação de Carla Zambelli pelo caso ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando ela perseguiu um jornalista armado pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista.

Pelo episódio, o STF condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Segundo a AGU, o pedido de extradição observa as normas previstas no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, além das regras internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.

AGU apresentou garantias exigidas pela Justiça italiana

De acordo com a Advocacia-Geral da União, o novo pedido reúne as garantias solicitadas anteriormente pela Corte italiana, incluindo informações sobre a validade da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Em nota, o órgão afirmou:

“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal.”

O procedimento tramita sob sigilo.

Primeiro pedido de extradição foi rejeitado

Este é o segundo pedido apresentado pelo Brasil à Justiça italiana para a extradição de Carla Zambelli.

Em maio, a Corte de Cassação rejeitou a extradição de Carla Zambelli em outro processo, relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão divulgada em 11 de junho, os magistrados italianos apontaram uma suposta violação ao princípio da imparcialidade no julgamento realizado pelo STF. O entendimento fez referência à atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo a corte italiana, teria acumulado funções de julgador e de vítima dos fatos investigados naquele processo.

Justiça italiana estabeleceu condições para eventual extradição

Na mesma decisão, a Corte de Cassação estabeleceu três condições para autorizar uma eventual extradição da ex-deputada:

• cumprimento da pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal;
• acesso irrestrito da condenada à defesa e ao consulado italiano;
• envio periódico de informações sobre seu estado de saúde à Embaixada da Itália.

Neste novo processo o relator é o ministro Gilmar Mendes, que encaminhou à AGU as garantias exigidas pela Justiça italiana para instruir o novo pedido.

A decisão da Corte Suprema de Cassação poderá definir os próximos passos da cooperação jurídica entre Brasil e Itália no caso envolvendo a ex-deputada.