Política – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, define pautas da Câmara antes do recesso. Em reunião nesta terça-feira (30) com os líderes partidários, pretendem definir quais projetos terão prioridade de votação antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. A estratégia é acelerar a análise de propostas consideradas prioritárias ainda no primeiro semestre, já que os meses seguintes deverão ser marcados pelas campanhas eleitorais.

Entre os temas que devem entrar na pauta estão a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a criminalização da misoginia, a regulamentação da inteligência artificial e um projeto que reduz tributos sobre combustíveis.

Câmara busca acelerar votações antes do período eleitoral

A reunião entre Hugo Motta e os líderes da Câmara está prevista para as 15h e tem como principal objetivo estabelecer um calendário de votações para as próximas semanas.

A intenção da presidência da Casa é garantir o avanço de pelo menos quatro projetos considerados estratégicos antes da interrupção dos trabalhos legislativos. A medida leva em conta que, no segundo semestre, grande parte da agenda parlamentar será impactada pelo calendário eleitoral.

Projeto amplia limite de faturamento do MEI

Uma das principais propostas em discussão é o projeto encaminhado pelo governo federal que amplia o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Segundo a equipe econômica, a medida pode representar uma renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões por ano. O último reajuste no limite de faturamento do MEI ocorreu em 2018.

Dados do Sebrae apontam que mais de 570 mil microempreendedores foram desenquadrados do regime no início de 2025 por ultrapassarem o limite vigente.

Projeto propõe enquadrar misoginia na Lei de Racismo

Outro tema que deve avançar é o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei de Racismo.

A proposta estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O parecer da deputada Tabata Amaral redefine a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher.

O texto original foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato e aprovado pelo Senado em março deste ano.

Regulamentação da inteligência artificial segue em negociação

Os líderes também devem discutir o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, aprovado pelo Senado no fim de 2024.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e estabelece regras para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA no país.

O relator, Aguinaldo Ribeiro, ainda busca consenso sobre pontos considerados sensíveis, principalmente relacionados aos direitos autorais. Caso o texto seja alterado na Câmara, ele precisará retornar ao Senado para nova análise.

Projeto prevê redução de tributos sobre combustíveis

Também está prevista a discussão do Projeto de Lei Complementar que propõe reduzir tributos incidentes sobre combustíveis como gasolina, diesel, biodiesel e etanol.

De autoria do deputado Paulo Pimenta, a proposta prevê a possibilidade de redução da Cide e do PIS/Cofins. No entanto, o texto gerou divergências após o parecer da relatora Marussa Boldrin, que incluiu dispositivos considerados “jabutis” por integrantes da base governista.

Entre os pontos questionados está a criação de benefícios tributários adicionais para produtores de etanol, incluindo a possibilidade de utilização de créditos de PIS/Cofins para compensação de outros tributos.

Com a definição da pauta desta terça-feira, a expectativa é que a Câmara concentre esforços para concluir a votação dos principais projetos antes do início do recesso parlamentar.