Política – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo por supostamente atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e interferir em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado.

A sessão está marcada para começar às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Acusação aponta tentativa de pressionar o STF

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de parlamentares e autoridades norte-americanas para estimular medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.

De acordo com a acusação, o objetivo seria constranger integrantes da Suprema Corte e influenciar investigações em andamento por meio da articulação de sanções internacionais, incluindo possíveis medidas baseadas na chamada Lei Magnitsky.

Após a leitura do relatório, representantes da Procuradoria-Geral da República terão uma hora para apresentar os argumentos favoráveis à condenação do ex-parlamentar.

Defesa alega liberdade de expressão

A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que suas manifestações estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e pela atividade política desempenhada no exterior.

Como o ex-deputado não constituiu advogado para atuar no processo, a defesa está sendo realizada pela Defensoria Pública da União, que também terá uma hora para apresentar sua sustentação oral perante os ministros.

Após as manifestações das partes, terá início a votação dos magistrados.

Turma reduzida poderá decidir o caso

Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A DPU solicitou o adiamento do julgamento e defendeu a convocação de outro ministro para completar o colegiado, argumentando que a vaga aberta desde a saída de Luiz Fux poderia gerar empate na votação.

O pedido, no entanto, foi rejeitado por Moraes. O ministro destacou que o regimento interno da Corte exige quórum mínimo de três integrantes para a realização do julgamento e que a ausência de um membro não gera prejuízo à defesa.

Segundo ele, em casos criminais, eventual empate beneficia automaticamente o réu.

Eduardo Bolsonaro não participou de etapas do processo

Desde o início da ação penal, Eduardo Bolsonaro tem permanecido nos Estados Unidos e não participou diretamente da tramitação do processo.

O ex-deputado deixou de comparecer ao interrogatório realizado por videoconferência e também não apresentou defesa particular, o que levou à atuação da Defensoria Pública da União.

O julgamento ocorre em meio à repercussão política do caso e poderá definir os próximos desdobramentos da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República.