Política – A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defina o destino das armas de fogo, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido foi encaminhado ao ministro na segunda-feira (11). Até que haja uma nova determinação judicial, o armamento permanecerá sob custódia da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A PF informou que identificou não ter competência para decidir, por conta própria, o destino dos bens. Isso porque as armas foram recolhidas em cumprimento a uma determinação de Moraes durante a execução da pena do ex-presidente, e não como parte de uma investigação conduzida pela própria corporação.

PF diz que decisão cabe ao STF

A questão foi analisada pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal. O entendimento da corporação é que cabe ao Supremo definir o que será feito com o armamento.

Segundo o parecer, as armas permanecem à disposição do juízo responsável pela execução penal. Por isso, a PF não pode determinar sozinha se os itens deverão ser encaminhados ao Comando do Exército ou receber outra destinação prevista na legislação.

Até uma nova decisão de Moraes, os equipamentos continuarão armazenados sob responsabilidade da Polícia Federal.

Moraes determinou apreensão das armas em julho

Em julho, ao determinar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes também ordenou que as armas vinculadas ao ex-presidente fossem entregues à Polícia Federal.

Na decisão, o ministro determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Moraes considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por uma pessoa que cumpre pena criminal.

Ao todo, a decisão menciona dez armas registradas em nome de Bolsonaro.

Veja quais são as armas citadas no processo

De acordo com as informações apresentadas pela Polícia Federal, os dez armamentos têm diferentes origens e estavam sob custódia de órgãos distintos antes de serem reunidos pela corporação.

• Pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum: estava sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e foi transferida para a Polícia Federal.
• Espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA: está sob custódia da Polícia Federal.
• Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm: está sob custódia da Polícia Federal desde 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
• Pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum: está sob custódia da Polícia Federal desde 2023, também por determinação do TCU.
• Pistola Forjas Taurus calibre .380 Auto: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à Polícia Federal.
• Pistola Forjas Taurus calibre 40 S&W: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à Polícia Federal.
• Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à Polícia Federal.
• Pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à Polícia Federal.
• Pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à Polícia Federal.
• Espingarda Typhoon calibre 12 GA: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foi entregue à Polícia Federal.

A definição sobre o destino definitivo dos armamentos depende agora de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.