Brasil – Mulheres que enfrentam gravidez de alto risco ainda encontram barreiras para acessar o aborto legal no Brasil, mesmo quando a própria vida está ameaçada. Médicos e especialistas criticam a falta de informação oferecida às pacientes e alertam que muitas gestantes acabam recorrendo à Justiça para garantir um direito já previsto em lei.

O debate voltou à tona após relatos de mulheres com doenças graves que afirmam não terem sido orientadas sobre a possibilidade de interromper legalmente a gestação em situações de risco de morte.

Lei permite aborto legal em casos de risco à gestante

O Código Penal brasileiro autoriza o aborto realizado por médicos quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante”. O procedimento é conhecido como “abortamento necessário” e não exige autorização judicial.

Apesar disso, especialistas afirmam que o direito ainda é pouco informado dentro do próprio sistema de saúde.

A obstetra Helena Paro, coordenadora do Núcleo de Atenção Integral às Vítimas de Agressão Sexual do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), afirma que muitas pacientes sequer são orientadas sobre essa possibilidade.

Segundo ela, o problema envolve desde a falta de preparo profissional até questões morais e religiosas que interferem no atendimento.

Doenças crônicas lideram mortes maternas no Brasil

Dados do Ministério da Saúde apontam que doenças do aparelho circulatório aparecem entre as principais causas de mortalidade materna no país. Também estão entre os fatores de risco complicações respiratórias, hipertensão grave, hemorragias, embolia e doenças crônicas agravadas pela gravidez.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) lista algumas condições consideradas de alto risco, como:

• insuficiência cardíaca grave;
• hipertensão arterial com comprometimento de órgãos;
• doenças neurológicas severas;
• lúpus com comprometimento renal;
• diabetes avançado;
• insuficiência respiratória grave;
• neoplasias que exigem quimioterapia ou radioterapia.

Mesmo diante desses cenários, especialistas afirmam que muitas mulheres enfrentam resistência médica para conseguir realizar o procedimento.

Mulheres relatam dificuldades e falta de orientação

Uma das pacientes ouvidas pela reportagem relatou ter descoberto apenas após complicações graves que novas gestações poderiam colocar sua vida em risco. Ainda assim, ela afirma que não recebeu informações sobre aborto legal nem orientação adequada sobre métodos contraceptivos permanentes.

A mulher conseguiu acessar o procedimento apenas após buscar apoio jurídico e organizações especializadas.

Para a advogada Rebeca Mendes, fundadora do Projeto Vivas, muitas pacientes recebem apenas alertas verbais sobre os riscos, sem qualquer registro formal nos prontuários médicos, o que dificulta posteriormente a comprovação da situação.

Especialistas defendem acesso à informação

Integrantes da Febrasgo e do Conselho Federal de Medicina (CFM) defendem que as mulheres sejam plenamente informadas sobre os riscos da gravidez e sobre os direitos garantidos por lei.

O conselheiro do CFM Raphael Câmara afirma que casos de alto risco precisam ser avaliados individualmente por profissionais de saúde, mas reforça que o aborto legal deve ser realizado quando há ameaça concreta à vida da gestante.

Especialistas também destacam que o acesso à informação faz parte do direito à saúde e pode ser decisivo para evitar mortes maternas no Brasil.