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STF julga caso Marielle Franco
Reprodução Wikimedia
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Política – A Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (15) o julgamento que decidirá se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra integrantes da cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF em plenário virtual e seguirá aberto até a próxima quinta-feira (22).

PGR acusa policiais de obstrução e associação criminosa

A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, além dos delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto.

Segundo a PGR, os acusados fariam parte de uma organização criminosa composta por policiais civis e outros agentes públicos que atuavam para garantir a impunidade de crimes ligados a milícias e grupos criminosos no Rio de Janeiro.

A acusação aponta práticas como ocultação de provas, direcionamento de investigações e uso de testemunhos falsos para atrapalhar inquéritos.

Caso Marielle teria sido alvo de interferência

De acordo com a denúncia, Rivaldo Barbosa teria aderido previamente ao plano de execução de Marielle Franco e assumido o compromisso de proteger os responsáveis pelo crime.

Na época do assassinato, ocorrido em março de 2018, Rivaldo era diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio.

A PGR pede que os acusados respondam pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça, além da perda dos cargos públicos e pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Defesa tentou retirar caso do plenário virtual

A defesa de Rivaldo Barbosa solicitou que o julgamento fosse realizado presencialmente, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A análise ocorre poucos meses após o STF condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por serem apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Condenações anteriores ampliaram repercussão do caso

Os ministros concluíram, de forma unânime, que os irmãos Brazão ordenaram o crime por interesses relacionados à disputa fundiária e atuação de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Além deles, também foram condenados:

  • Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para encobrir o crime;
  • Ronald Pereira, apontado como responsável por monitorar a rotina da vereadora;
  • Robson Calixto, ligado a atividades imobiliárias ilegais em áreas dominadas por milícias.

O caso Marielle Franco segue como uma das investigações de maior repercussão política e criminal do país, oito anos após o assassinato da vereadora.

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