Brasil – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de múltiplos pedidos para o mesmo tipo de benefício, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida tem como objetivo reduzir a fila de análise, que chegou a cerca de 2,8 milhões de solicitações em março.

A nova regra foi estabelecida por instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

O que muda com a nova regra do INSS

A principal mudança é que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo benefício enquanto ainda estiver dentro do prazo de recurso da solicitação anterior.

Na prática, funciona assim:

• Após um pedido negado, o cidadão tem até 30 dias para recorrer
• Durante esse período, não será permitido abrir um novo requerimento do mesmo tipo
• Um novo pedido só poderá ser feito após o fim desse prazo

Segundo o INSS, a data considerada para análise continuará sendo a do primeiro pedido, chamada de DER (Data de Entrada do Requerimento).

Quais benefícios são afetados

A limitação vale para:

• Aposentadorias
• Pensões
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Por outro lado, não se aplica a:

• Pedidos de revisão
• Benefícios por incapacidade, como auxílio-doença

Por que o INSS adotou a medida

De acordo com o órgão, o sistema vinha sendo sobrecarregado por pedidos repetidos. Dados internos mostram que:

• 41,41% das solicitações são reapresentadas até 30 dias após a primeira resposta
• 22,47% são feitas novamente entre 91 e 180 dias
• Em alguns casos, há repetição no mesmo dia

Esse volume de solicitações duplicadas cria múltiplos protocolos para a mesma demanda, dificultando o andamento da fila.

Especialistas apontam possíveis impactos

A mudança divide opiniões entre especialistas em direito previdenciário.

Alguns apontam que a regra pode ajudar a organizar o fluxo de análise e dar mais agilidade aos pedidos iniciais.

Outros alertam para possíveis prejuízos ao segurado. Isso porque, como os recursos podem demorar para ser analisados, o cidadão ficaria impedido de fazer um novo pedido enquanto aguarda resposta, o que pode atrasar o acesso ao benefício.

Contexto: pressão para reduzir a fila

A decisão ocorre em meio a esforços do governo federal para reduzir o tempo de reduzir a fila por benefícios previdenciários. A fila elevada tem sido um dos principais desafios da gestão e motivou mudanças na presidência do INSS.

Além dessa medida, o governo também aposta em outras estratégias, como:

• Uso de inteligência artificial para concessão automática de benefícios
• Contratação de novos médicos peritos
• Programas de incentivo para servidores acelerarem análises

O que o segurado deve fazer agora

Na prática, a orientação é redobrar a atenção antes de solicitar um benefício:

• Verifique se toda a documentação está correta antes do pedido
• Em caso de negativa, avalie se é melhor recorrer ou aguardar para fazer novo requerimento
• Fique atento aos prazos, especialmente o de 30 dias para recurso

Cada decisão pode impactar diretamente o tempo de análise e o acesso ao benefício.

Medida busca equilíbrio, mas levanta dúvidas

A limitação de pedidos é uma tentativa de “destravar” o sistema, mas abre um debate importante: como equilibrar eficiência administrativa e o direito do cidadão de buscar seu benefício?

A resposta deve surgir na prática, conforme a nova regra começa a impactar milhões de segurados em todo o país.