Entraram em vigor nesta segunda-feira (27) novas regras que obrigam os bancos brasileiros a bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas vinculadas a plataformas de apostas online ilegais, conhecidas como bets, além de contas laranjas e contas frias. As determinações foram divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como parte do esforço para combater fraudes e lavagem de dinheiro no sistema financeiro nacional.

As bets alvo da medida são aquelas que atuam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo a Febraban, os bancos também deverão comunicar essas ocorrências ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras.

A iniciativa faz parte da Autorregulação Bancária da Febraban, que já atua no combate a crimes como fraudes digitais e financiamento de atividades ilegais. Segundo o presidente da entidade, Isaac Sidney, a nova etapa representa um marco para eliminar o que chamou de “relacionamentos tóxicos” no setor bancário.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais”, afirmou Sidney em nota.

Entenda as novas exigências

Entre as principais obrigações que passam a valer a partir de agora estão:

• Encerramento imediato de contas fraudulentas, com notificação ao titular.

• Políticas internas rígidas para identificar contas suspeitas, especialmente aquelas vinculadas a bets irregulares.

• Reporte obrigatório ao Banco Central, com compartilhamento de informações entre os bancos.

• Supervisão da Autorregulação da Febraban, que pode solicitar a qualquer momento evidências de encerramento e reporte das contas.

• Atuação integrada das áreas de compliance, jurídica, prevenção a fraudes, ouvidoria e auditoria interna.

• Sanções em caso de descumprimento, incluindo advertência, ajuste de conduta e possível exclusão da Autorregulação.

A Febraban reforça que as instituições financeiras devem manter políticas acessíveis para identificar e encerrar contas suspeitas, além de apresentar uma declaração de conformidade assinada por área independente.