A Prefeitura de Santos prorrogou o prazo para o recadastramento de ambulantes no município. Agora, os trabalhadores têm até o dia 10 de outubro para renovar a licença de comércio. De acordo com a administração, quem não fizer o procedimento terá a autorização cassada, e a licença será disponibilizada a novos interessados.

O atendimento será feito mediante agendamento prévio, de terça-feira (9) até 10 de outubro, na seção de Triagem da prefeitura. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 246, no Centro.

O recadastramento é obrigatório para garantir a regularização das licenças referentes ao exercício de 2025.

 Documentos necessários:

• Requerimento ao Prefeito (fornecido no Poupatempo);

• Documento de identidade com foto (RG e CPF ou CNH);

• Atestado médico de saúde (validade de até 1 ano);

• Atestados de Antecedentes Criminais: estadual (30 dias) e federal (90 dias);

• Comprovante de residência atualizado (até 3 meses) ou declaração nos casos previstos;

• Certificado do curso de manipulação de alimentos (válido por 3 anos, mínimo 10h);

• Foto 3×4 recente, colorida e com fundo branco.

No caso de ambulantes do ramo alimentício, é necessário apresentar certificado atualizado do curso de manipulação de alimentos, conforme determina a Lei Complementar nº 408/2000.