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regulação de big techs
Reprodução Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Economia – A criação de regras específicas para ampliar a concorrência entre grandes empresas de tecnologia pode reduzir os custos de serviços digitais no Brasil entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano. A estimativa é de um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado na segunda-feira (16).

O levantamento analisa os possíveis efeitos do Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece mecanismos para aumentar a fiscalização sobre grandes plataformas digitais e combater práticas que dificultem a entrada de concorrentes no mercado.

A proposta pode beneficiar consumidores e empresas que utilizam serviços de gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft. O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste ano.

Estudo estima economia de até R$ 50,6 bilhões por ano

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução projetada representa um impacto equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em uma estimativa por habitante, o benefício corresponderia a valores entre R$ 70 e R$ 240 por ano.

O cálculo considera 13 segmentos da economia digital com maior exposição a riscos de concorrência. Entre eles estão:

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
  • Publicidade digital e redes sociais;
  • Computação em nuvem e inteligência artificial;
  • Aplicativos de transporte e entrega de comida;
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

O estudo estima que os preços e custos nesses segmentos poderiam cair entre 10% e 33%, dependendo da atividade analisada.

A projeção considera um mercado de plataformas digitais que movimentou aproximadamente R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB nacional.

Como a regulação pode beneficiar consumidores e empresas?

A expectativa é que o aumento da concorrência reduza taxas de intermediação e valores cobrados pelo uso de ferramentas digitais.

Na prática, isso pode diminuir despesas de empresas que dependem de publicidade na internet, aplicativos de entrega, sistemas de pagamento, lojas de aplicativos e serviços de armazenamento de dados.

Pequenos negócios também podem ser beneficiados, especialmente aqueles que utilizam plataformas digitais para anunciar produtos, alcançar clientes e realizar vendas.

O impacto pode alcançar setores como comércio, turismo, alimentação, logística, mídia, software e serviços profissionais.

A Fazenda ressalta, porém, que a estimativa considera apenas os efeitos diretos da redução de preços. O levantamento não inclui possíveis ganhos adicionais relacionados à melhoria da qualidade dos serviços, à inovação, à variedade de produtos e à ampliação do acesso aos mercados.

Os valores representam uma projeção econômica, não um pagamento direto aos consumidores nem uma economia garantida caso o projeto seja aprovado.

O que prevê o projeto de regulação das big techs?

O Projeto de Lei 4.675/2025, apresentado pelo governo federal, amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas com grande influência nos mercados digitais.

A proposta estabelece critérios para identificar plataformas consideradas de relevância sistêmica. Entre os parâmetros estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de características relacionadas à atuação em diferentes mercados digitais.

O enquadramento não será automático apenas pelo faturamento. O Cade deverá avaliar individualmente cada empresa, com justificativa fundamentada e participação das companhias envolvidas.

As plataformas que receberem essa classificação poderão ficar sujeitas a obrigações adicionais para preservar a concorrência e reduzir barreiras à entrada de novos participantes.

O projeto não prevê controle direto dos preços cobrados pelas empresas. O objetivo é criar condições para que mais concorrentes possam atuar nos mercados digitais e oferecer alternativas aos consumidores.

Proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados

O projeto está sob relatoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. Como tramita em regime de urgência, a expectativa do governo e de parlamentares favoráveis é concluir a votação ainda em 2026.

Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal antes de poder entrar em vigor.

A proposta acompanha iniciativas adotadas em outros países para ampliar a concorrência no setor de tecnologia. União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já possuem mecanismos específicos para lidar com a concentração de poder econômico nas plataformas digitais.

No Brasil, a discussão envolve o equilíbrio entre a atuação das grandes empresas de tecnologia e a criação de condições para que outros negócios consigam competir nesse mercado.

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