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Política – O Ministério Público Militar (MPM) identificou seis casos envolvendo suspeitas de assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica contra mulheres que ingressaram nas Forças Armadas pelo serviço militar inicial voluntário. Os procedimentos foram registrados em cinco cidades brasileiras e incluem investigações e ações penais militares.
O levantamento, atualizado no segundo semestre de 2026, ocorre no primeiro ano de incorporação de mulheres ao serviço militar inicial voluntário. Embora parte dos procedimentos tenha começado em 2025, os registros ganharam atenção em meio à entrada da primeira turma feminina, em março deste ano.
Bagé, no Rio Grande do Sul, concentra dois casos. Recife, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro registram um procedimento cada.
Casos envolvem Exército, Marinha e Aeronáutica
Em Bagé, as investigações envolvem mulheres vinculadas ao Grupamento de Fuzileiros Navais. Um dos procedimentos apurou suspeitas de assédio sexual contra mais de uma militar. O outro investigou possível violência psicológica contra uma mulher.
Os dois casos resultaram em ações penais militares. Na data do levantamento, ainda havia recursos relacionados a pedidos de definição de valores mínimos para indenização.
Em Recife, foi instaurado um inquérito para apurar suspeitas de importunação sexual e assédio sexual. Em Fortaleza, a investigação envolve uma possível prática de ato libidinoso contra uma militar incorporada ao Exército.
Já em São Paulo, uma ação penal militar apura possível crime de natureza sexual contra uma integrante da Força Aérea Brasileira. No Rio de Janeiro, outra ação penal, envolvendo uma mulher incorporada à Marinha, estava em fase de instrução.
As unidades consultadas em Boa Vista, Manaus, Rio Branco e Porto Velho informaram que não possuíam casos autuados dentro do recorte analisado.
Aplicativo SentinELAS orienta militares sobre denúncias
Diante da ampliação da presença feminina nas Forças Armadas, o Ministério Público Militar lançou, em março de 2026, o aplicativo SentinELAS. A ferramenta foi desenvolvida para prevenir situações de assédio e orientar mulheres sobre seus direitos e os canais institucionais de acolhimento e denúncia.
O aplicativo reúne conteúdos educativos, informações sobre direitos e deveres e orientações para identificar comportamentos abusivos.
Segundo a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, secretária de Direitos Humanos e Humanitário do MPM, a iniciativa surgiu da preocupação com a chegada de mulheres a um ambiente historicamente ocupado majoritariamente por homens.
A procuradora afirmou que a inclusão feminina precisa ser acompanhada de medidas que garantam segurança e respeito aos direitos das militares. O objetivo é ajudar as novas integrantes a reconhecer situações de violência e saber como buscar apoio.
Apesar de o levantamento ter sido atualizado depois do lançamento do aplicativo, o documento não informa quantas denúncias foram feitas por meio da ferramenta.
Mulheres representam cerca de 10% do efetivo militar
A participação feminina nas Forças Armadas ainda é minoritária. Dados apresentados pelo Ministério da Defesa em março de 2026 indicam que as mulheres representam aproximadamente 10% do efetivo militar brasileiro, o equivalente a cerca de 37 mil integrantes.
Até a mudança nas regras do serviço militar inicial, as mulheres que desejavam ingressar nas instituições precisavam recorrer a concursos públicos ou a outras modalidades específicas de seleção.
A possibilidade de alistamento voluntário foi estabelecida pelo Decreto nº 12.154, de agosto de 2024. As inscrições começaram em 1º de janeiro de 2025, abrindo uma nova forma de ingresso feminino nas três Forças.
Na primeira edição, 33.721 mulheres se inscreveram para concorrer a 1.467 vagas, com incorporação prevista para 2026. As primeiras recrutas começaram a ingressar nas unidades militares em 2 de março deste ano.
Alistamento feminino de 2027 começa em janeiro
O próximo período de alistamento feminino está previsto para ocorrer entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027. Poderão participar jovens nascidas em 2009 que residam nos municípios contemplados pelo programa.
Diferentemente do serviço militar masculino, cujo alistamento é obrigatório, a participação das mulheres é voluntária. Depois da incorporação, porém, elas passam a cumprir as obrigações militares previstas na legislação.
Com a ampliação gradual do ingresso feminino, o MPM busca fortalecer as medidas de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente militar. A iniciativa inclui tanto a apuração de possíveis crimes quanto a orientação das novas integrantes sobre os mecanismos disponíveis para buscar proteção.

