Política – O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de votação, e prevê uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

O projeto reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A votação dos destaques, que podem modificar trechos específicos do texto, deve ocorrer na terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Projeto prevê corte de benefícios tributários

Uma das principais medidas do pacote é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a redução poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.

Algumas áreas e grupos terão tratamento diferenciado. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

Limites para despesas públicas

O texto também altera as regras de crescimento dos gastos do governo. Em anos nos quais forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o limite de aumento das despesas passará de 2,5% para 2% acima da inflação.

Outras medidas previstas incluem:

• Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
• Possibilidade de contingenciamento de despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
• Uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação de áreas essenciais.

Mudanças na saúde e nos supersalários

O pacote estabelece que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo não serão consideradas no cálculo do piso federal de gastos com saúde.

A proposta também determina prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel terá regra fiscal específica

Outro ponto do projeto trata das despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

A medida foi justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

A exclusão desses valores do cálculo da meta não significa que as despesas deixarão de existir nas contas públicas. A mudança permite apenas que os gastos não sejam considerados na apuração do cumprimento do resultado fiscal.

Oposição questiona tramitação do pacote

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.

Antes da análise do mérito, o plenário aprovou o requerimento de urgência por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse votado diretamente pelos senadores.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas ao parecer.

O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação, criando espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em R$ 73,2 bilhões.

A proposta não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a cerca de 83% do PIB.