Política – A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu que o ministro Gilmar Mendes analise a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de manter sob a Presidência da Corte parte das investigações relacionadas ao banco.

Em petição apresentada nesta quinta-feira (12), os advogados argumentam que Fachin não deveria avaliar uma contestação contra uma decisão tomada por ele próprio. Por isso, solicitam que a questão seja encaminhada a Gilmar Mendes, ministro mais antigo do tribunal, ou submetida ao plenário do STF.

A defesa também pediu para participar do procedimento como terceira interessada, sob o argumento de que as decisões tomadas no processo afetam diretamente os direitos de Vorcaro, especialmente em relação à manutenção de sua prisão preventiva.

Defesa questiona competência da Presidência do STF

A contestação foi apresentada em um procedimento aberto em setembro para apurar possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo.

Na ocasião, Fachin solicitou esclarecimentos aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à direção da Polícia Federal.

Os advogados de Vorcaro afirmam que a decisão de manter o caso Master sob a Presidência do STF viola o princípio do juiz natural. Segundo a defesa, os procedimentos haviam sido originalmente distribuídos ao ministro André Mendonça e não existiria previsão legal para que a Presidência assumisse investigações atribuídas a outro integrante da Corte.

Fachin manteve parte do caso Master sob sua responsabilidade

Em 29 de outubro, Fachin determinou que as investigações da Operação Compliance Zero, que apura o caso Master, permanecessem provisoriamente sob a Presidência do STF por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

A justificativa foi a presença, em relatórios policiais, de referências a autoridades com foro no Supremo, incluindo ministros da própria Corte.

No mesmo despacho, Fachin devolveu a André Mendonça a condução do inquérito sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. No entanto, manteve sob sua análise questões urgentes relacionadas ao caso Master, entre elas pedidos envolvendo prisões preventivas.

Defesa afirma que pedido sobre prisão está sem análise

Os advogados também alegam que um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva de Vorcaro, apresentado em 18 de setembro, ainda não foi analisado.

Para a defesa, a indefinição sobre qual ministro deve conduzir o caso tem prejudicado a avaliação da situação do ex-banqueiro.

A petição busca, portanto, tanto o reconhecimento da participação da defesa no procedimento quanto a definição de quem deve examinar a contestação à decisão de Fachin. Os argumentos apresentados pelos advogados ainda dependem de análise pelo Supremo.