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escala 5x2
Reprodução internet
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Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa concluir o julgamento das regras para implementação da escala 5×2, prevista na transição que reduzirá a jornada semanal de trabalho no Brasil. A análise foi interrompida após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, apresentado no sábado (14), e ainda não tem nova data para ocorrer.

A decisão de Fux transferiu o processo do plenário virtual para o presencial. Com isso, os votos já registrados serão desconsiderados e os ministros terão de recomeçar a votação. Até a interrupção, quatro integrantes da Corte haviam acompanhado integralmente o entendimento do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino.

Apesar da suspensão do julgamento, a liminar do relator continua válida. Portanto, o calendário de transição permanece mantido, com início previsto para 16 de dezembro.

O que muda na jornada de trabalho em dezembro?

A primeira etapa da mudança prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A redução será gradual. A previsão é que o limite semanal chegue a 40 horas em dezembro de 2027.

A liminar de Flávio Dino também estabeleceu regras para facilitar a adaptação das empresas durante a fase inicial. Caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos.

Nesse período intermediário, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão contabilizados como horas extras.

Empresas poderão negociar a distribuição das folgas

A decisão de Dino também permite que empresas e sindicatos negociem formatos diferentes para organizar os dias de descanso. A flexibilização depende de negociação coletiva e deve preservar o direito a dois repousos remunerados.

Outra medida estabelece prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas que já estejam em vigor.

O ministro também pediu que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, regimes diferenciados de trabalho e regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

Por que a escala 5×2 está sendo discutida no STF?

As ações que levaram o tema ao Supremo foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades empresariais questionam dispositivos da emenda constitucional que estabelece a redução da jornada. Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que o prazo de dois meses para a primeira etapa seria insuficiente para reorganizar escalas, revisar contratos e renegociar acordos coletivos.

As confederações também apontam dificuldades relacionadas ao período de fim de ano, quando setores do comércio e da indústria costumam enfrentar maior demanda em razão do Natal e do Ano-Novo.

Ao rejeitar o pedido de adiamento, Flávio Dino manteve o início da transição e estabeleceu medidas para permitir a adaptação das empresas. A decisão, porém, recebeu questionamentos da Câmara dos Deputados e do Senado, especialmente em relação à flexibilização das folgas e à atuação do STF na regulamentação das novas regras.

Quando o STF voltará a analisar o caso?

Com o pedido de destaque, caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta do plenário presencial.

Até que a Corte conclua a análise, a liminar de Flávio Dino continua produzindo efeitos. Assim, mesmo sem uma decisão definitiva do colegiado, o calendário de transição permanece previsto para começar em 16 de dezembro.

A proximidade da data aumenta a expectativa sobre a retomada do julgamento, já que o Supremo ainda poderá reavaliar as condições estabelecidas pelo relator.

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