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Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), prefeita de Crateús, no interior do estado. Quatro dos sete integrantes da Corte votaram contra o recurso apresentado pelo político.
Apesar da maioria, o julgamento foi novamente suspenso após um pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. Ainda não há data definida para a retomada da análise, e os magistrados que já votaram podem rever seus posicionamentos antes da conclusão.
Se a condenação for mantida, Ciro poderá ficar inelegível por até oito anos, conforme as consequências previstas na legislação eleitoral.
Quatro magistrados votaram pela manutenção da condenação
O julgamento do recurso foi retomado na segunda-feira, após uma suspensão na sessão anterior, em 9 de novembro. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação determinada em primeira instância, com alteração no valor da multa.
A posição foi acompanhada pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda. Na sessão desta segunda, os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também votaram contra o recurso de Ciro.
Com quatro votos favoráveis à manutenção da sentença, o tribunal alcançou maioria. No entanto, o pedido de vista de Antônio Edilberto Oliveira Lima interrompeu a votação antes da conclusão.
Entenda a condenação por violência política de gênero
O caso teve origem em declarações feitas por Ciro Gomes em 2024, quando Janaína Farias ocupava uma cadeira no Senado como suplente de Camilo Santana (PT), que havia deixado o Legislativo para assumir o Ministério da Educação.
Na ocasião, o ex-governador utilizou expressões como “assessora para assuntos de cama” e “cortesã” para se referir à então senadora. Também afirmou que ela organizava as “farras” de Camilo Santana.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal. A acusação apontou que as declarações tinham conteúdo sexista e buscavam desqualificar a atuação política de Janaína.
Em maio de 2026, a Justiça Eleitoral condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena foi substituída por medidas alternativas, incluindo pagamentos à vítima e a entidades de proteção dos direitos das mulheres.
A sentença também estabeleceu multa e restrições relacionadas a menções públicas à vítima. Ao analisar o recurso, a relatora do TRE-CE defendeu a manutenção da condenação, com ajuste na penalidade pecuniária.
Defesa de Ciro aguarda decisão definitiva
A defesa do ex-governador argumentou que as declarações tinham como alvo o senador Camilo Santana, e não Janaína Farias, e contestou a caracterização de violência política de gênero.
A Justiça Eleitoral, porém, entendeu que as expressões utilizadas ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a então senadora com referências de cunho sexual, desqualificando sua atuação no espaço público.
A assessoria de Ciro informou que ele só deve se manifestar após o encerramento do julgamento.
Enquanto a votação não é concluída, a condenação de primeira instância permanece em discussão no tribunal. A eventual inelegibilidade dependerá da confirmação da decisão e dos desdobramentos jurídicos do caso.

