Política – O Ministério do Planejamento e Orçamento formalizou a proposta de reajuste do Bolsa Família na véspera do anúncio oficial da medida, em setembro de 2026. Documentos técnicos que embasaram a atualização circularam de forma restrita entre ministérios e foram encaminhados em papel, fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob justificativa de preservação do sigilo durante a preparação da medida.

O reajuste de 15,04% foi anunciado em 17 de setembro. Segundo o histórico documental, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enviou a proposta de decreto ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia anterior. O registro no sistema eletrônico, porém, só ocorreu em 1º de outubro.

Em despacho incluído posteriormente no SEI, o ministério justificou o procedimento excepcional e informou que a tramitação física dos documentos recebeu autorização da Casa Civil, com base no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.

Governo afirma que procedimento foi legal

O Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que o reajuste foi realizado em conformidade com as normas fiscais e orçamentárias vigentes. A pasta também sustentou que a manutenção do sigilo durante a preparação da medida tinha respaldo legal.

Segundo o ministério, o processo contemplou os requisitos relativos à estimativa de impacto financeiro, à meta de resultado primário e aos limites de despesas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), também defendeu a medida. Ele afirmou que a legislação que instituiu o novo Bolsa Família, em junho de 2023, já previa a recomposição inflacionária após dois anos de implementação.

Na avaliação do ministro, a discussão sobre o momento do reajuste está relacionada à disputa política do período eleitoral.

A Casa Civil foi procurada para se manifestar sobre a tramitação dos documentos, mas não havia apresentado resposta até a divulgação das informações.

Discussões sobre aumento começaram em 2024

Integrantes do governo afirmam que a possibilidade de reajustar o Bolsa Família era discutida desde 2024. Segundo auxiliares do Executivo, entretanto, não havia espaço fiscal suficiente para conceder o aumento nos anos anteriores.

A margem orçamentária teria sido alcançada apenas em 2026, após mudanças na administração do programa e a melhora das condições econômicas.

De acordo com integrantes do governo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social economizou R$ 7 bilhões em 2025. Os ajustes incluíram a retirada de milhões de pessoas da lista de beneficiários, segundo a justificativa apresentada pela gestão federal.

Bolsa Família passa a ter piso de R$ 691

Com o reajuste de 15,04%, o valor mínimo do Bolsa Família passou de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos atualizados começaram em 19 de outubro.

O calendário de depósitos também foi concentrado: em vez de terminar em 30 de outubro, os repasses foram programados para ser concluídos em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

A atualização terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026. Para 2027, a equipe econômica calcula uma despesa adicional de R$ 22,7 bilhões.

A divulgação da tramitação dos documentos colocou em debate a forma como o reajuste foi preparado e o momento de sua implementação. O governo, por sua vez, sustenta que a medida respeitou as regras legais e orçamentárias.