Economia – A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios que tinham o governo federal como garantidor de operações de crédito. Com o pagamento, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 3,13 bilhões para honrar essas garantias somente em 2026.

Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Na prática, quando um estado ou município contrata um empréstimo com garantia da União e deixa de pagar uma parcela, o governo federal pode ser acionado para fazer o pagamento ao credor. Posteriormente, a União busca recuperar os valores junto ao ente responsável pela dívida.

União já pagou R$ 89,66 bilhões desde 2016

Considerando o período desde 2016, os desembolsos do Tesouro para honrar garantias de estados e municípios chegaram a R$ 89,66 bilhões.

No mesmo intervalo, a União conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em agosto de 2026, foram recuperados R$ 70 mil.

A diferença entre os valores pagos e os recuperados está relacionada, entre outros fatores, às regras aplicadas a estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Regime de Recuperação Fiscal reduz recuperação de valores

O RRF é um mecanismo criado para auxiliar estados que enfrentam dificuldades financeiras. Entre as medidas previstas está a possibilidade de suspensão temporária da execução de determinadas contragarantias.

Segundo o Tesouro Nacional, aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total de garantias honradas pela União desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou participaram do regime.

Isso significa que parte significativa dos valores pagos pelo governo federal ainda não foi recuperada diretamente dos entes responsáveis pelas dívidas.

Outros valores também não podem ser recuperados

O Tesouro informou ainda que R$ 1,90 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação de ICMS provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.

Além disso, R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

As contragarantias funcionam como uma forma de proteção para a União quando ela oferece garantia a uma operação de crédito. Em caso de inadimplência do estado ou município, o governo federal paga o credor e pode buscar posteriormente o ressarcimento utilizando mecanismos previstos nos contratos e na legislação.