Política – A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou novamente a reforma do Judiciário no centro das discussões do Congresso. Propostas defendidas por setores do PT e do Centrão apresentam mudanças na composição das cortes, no tempo de permanência dos ministros e nos limites para decisões judiciais.

Embora partam de grupos políticos diferentes, as iniciativas têm um ponto em comum: a defesa de mudanças nas regras que hoje organizam o funcionamento do Judiciário brasileiro.

PT propõe mandato de até 10 anos

Uma das principais propostas é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo parlamentar prevê mandato único de até 10 anos para futuras nomeações ao STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Contas da União (TCU), além de tribunais de contas estaduais, distrital e municipais.

A regra seria aplicada apenas a novas nomeações e não alteraria o mandato dos ministros e conselheiros que já ocupam os cargos. A proposta também estabelece limites de idade para futuras indicações e prevê maior equilíbrio entre homens e mulheres na composição das cortes.

A PEC ainda prevê mudanças na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com ampliação da participação de representantes da sociedade civil e da advocacia.

Proposta do Centrão mira regras do STF

Outra frente é liderada pelo deputado Danilo Forte (PP-CE). A proposta apresentada por ele prevê mandato de oito anos para futuros ministros do Supremo, sem recondução.

O texto também propõe mudanças no modelo de indicação para o STF, com participação alternada dos três Poderes, além de estabelecer novas regras para decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por um ministro.

A intenção é limitar esse tipo de decisão em situações consideradas de grande impacto institucional, como a suspensão de leis, atos dos chefes dos Poderes e medidas relacionadas à cobrança de tributos.

A PEC também prevê regras de conduta e responsabilização para ministros e magistrados.

O que está em discussão no Congresso

As duas propostas não são iguais. Enquanto o texto de Reginaldo Lopes tem alcance mais amplo e trata também de outros tribunais e órgãos de controle, a proposta de Danilo Forte concentra parte importante das mudanças no funcionamento do STF.

A diferença mostra que a discussão sobre uma reforma do Judiciário ainda não tem um texto único no Congresso. O debate envolve diferentes visões sobre como equilibrar independência judicial, mecanismos de controle e renovação das cortes.

No caso da PEC do PT, a proposta já foi protocolada na Câmara e ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação previstas para uma emenda constitucional. Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado antes de ser promulgada.

Crise no STF aumenta pressão por mudanças

O movimento ocorre em um momento de desgaste na relação entre setores do Congresso e o Supremo. A crise institucional ampliou o espaço para discussões que já existiam há anos, como a criação de mandatos para ministros das cortes superiores.

O próprio deputado Reginaldo Lopes já defendia anteriormente a adoção de mandatos para ministros do STF. Agora, a proposta ganhou forma em uma PEC mais ampla, apresentada em meio ao atual cenário político.

Para o Congresso, a questão central é até onde podem chegar os mecanismos de controle sobre o Judiciário sem comprometer sua independência. Para o Supremo e seus defensores, mudanças desse tipo precisam preservar a autonomia constitucional da Corte.

A expectativa é de que o tema continue ganhando espaço no Congresso após as eleições, mas a aprovação de qualquer mudança dependerá da construção de maioria parlamentar e da tramitação das propostas nas duas Casas.