Política – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15) o envio de novos elementos ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que sejam incluídos no procedimento que apura a conduta do ministro André Mendonça.

A decisão foi tomada dentro de uma ação que discute a concessão de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo. Dino apontou possíveis conexões entre Mendonça, o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e empresas que atuam no setor de cemitérios privados da capital paulista.

O ministro, porém, fez uma ressalva importante: os elementos apresentados não permitem afirmar que Mendonça tenha cometido irregularidades ou que suas decisões no STF tenham sido influenciadas por interesses externos. Para Dino, a proximidade e a convergência entre os episódios justificam uma apuração para esclarecer as relações.

Encontro entre Mendonça e Vorcaro

Um dos principais pontos citados por Dino é um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro ocorrido em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo.

De acordo com a decisão, Mendonça confirmou posteriormente que recebeu Vorcaro após um pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, tinha ligação com a igreja e ocupava posição na Cortel, empresa concessionária de cemitérios na capital paulista.

O encontro ocorreu um dia depois de Dino determinar medidas relacionadas à fiscalização dos serviços funerários e aos preços cobrados pelas concessionárias.

No dia seguinte à reunião com Vorcaro, Mendonça pediu vista do processo que discutia as medidas. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, o ministro apresentou voto contrário à cautelar defendida por Dino, posição favorável às concessionárias privadas.

Banco Master e concessionária de cemitérios

Dino também determinou que sejam esclarecidas eventuais relações entre o Banco Master e a Cortel.

Segundo a decisão, documentos relacionados à concessionária apontam conexões com pessoas ligadas ao entorno do banco. O ministro determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem informações sobre a composição societária da empresa, contratos, fiscalização e possíveis vínculos econômicos ou financeiros com o Master.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também deverá fornecer informações sobre fundos de investimento e empresas relacionadas às concessionárias de cemitérios paulistanos, com atenção especial à Cortel.

Irmão de Mendonça também é citado

Outro elemento mencionado por Dino é a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, na SP Regula, agência responsável pela fiscalização de serviços públicos concedidos pela Prefeitura de São Paulo.

Segundo a decisão, Alexandre Mendonça ocupava o cargo de superintendente desde julho de 2024 e foi promovido a secretário-executivo em maio de 2026, enquanto o processo sobre os serviços funerários ainda estava em andamento.

Dino também citou o Instituto Iter, fundado por André Mendonça. A entidade, segundo a decisão, firmou posteriormente um contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo, sem licitação, para treinamento e aperfeiçoamento de servidores.

O ministro ressaltou, contudo, que esses fatos não comprovam uma relação causal entre os contratos, o encontro com Vorcaro e as decisões tomadas no processo judicial.

Dino determina novas diligências

Para aprofundar a apuração, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem documentos sobre a Cortel e suas relações societárias e financeiras.

O Ministério Público de São Paulo deverá fornecer informações sobre um inquérito civil relacionado à concessão dos serviços cemiteriais. Já a CVM deverá apresentar dados sobre possíveis relações entre fundos de investimento e empresas concessionárias.

Uma cópia da decisão também será encaminhada a Edson Fachin para inclusão no procedimento que analisa a conduta de André Mendonça.

A movimentação ocorre no mesmo dia em que o STF analisa a possibilidade de abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes, também em um caso que envolve Daniel Vorcaro. A crise expôs divergências entre ministros da Corte e colocou relações entre o empresário e integrantes do entorno do Supremo no centro do debate.