Política – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo da Petição 15.645, processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (14), após pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de Moraes foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no domingo (13). Fachin solicitou que a PGR se manifestasse sobre a possibilidade de tornar públicos os documentos.

Segundo a Procuradoria, embora o processo não estivesse disponível para consulta no sistema do STF, a liberação das informações é relevante para a compreensão do caso que será analisado pelos ministros.

Moraes considera documentos essenciais

A Petição 15.645 está sob relatoria do ministro André Mendonça. No pedido apresentado a Fachin, Moraes afirmou que o processo contém elementos que considera essenciais para o julgamento previsto para terça-feira (15).

A sessão extraordinária do STF deverá analisar informações relacionadas às mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, além de outros elementos reunidos nas investigações envolvendo o Banco Master.

O ministro defendeu que o conteúdo da petição seja disponibilizado aos demais integrantes da Corte antes da sessão, para que todos tenham acesso aos mesmos elementos durante a análise do caso.

Disputa sobre documentos do caso Master

A discussão sobre a Petição 15.645 ocorre em meio a uma disputa no Supremo sobre o grau de publicidade dos documentos relacionados às investigações do Banco Master.

Nos últimos dias, Mendonça determinou a retirada do sigilo de dezenas de procedimentos. Outros ministros, porém, passaram a cobrar acesso mais amplo ao material, incluindo os dados extraídos do celular de Vorcaro.

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao conteúdo do aparelho. A Polícia Federal informou ao STF que mantém o material original sob sua custódia e possui condições técnicas de fornecer cópias completas aos ministros que solicitarem acesso.

A PGR também já havia defendido maior acesso aos documentos relacionados ao caso, com exceção de informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências ainda em andamento.

O que está em discussão no STF

O caso envolve uma série de investigações relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, que incluem suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis pagamentos a agentes públicos.

Relatórios da Polícia Federal já apontaram pagamentos feitos a pessoas ligadas ao antigo banco e ao empresário. Entre os documentos analisados estão informações sobre movimentações financeiras e dados extraídos do celular de Vorcaro.

A retirada do sigilo da Petição 15.645, caso seja autorizada, permitirá que os ministros tenham acesso a mais informações antes da sessão de terça-feira.

Até o momento, a discussão sobre a publicidade dos documentos não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. As investigações e a análise dos elementos apresentados pelas autoridades continuam em andamento.