Política – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir o prazo de implementação das mudanças que encerram a escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A reunião foi determinada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicita o adiamento do cronograma de transição. Foram convocados representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional.

CNC pede mais tempo para adaptação das empresas

A mudança aprovada pelo Congresso Nacional em outubro prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado.

Pelo calendário estabelecido, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal será reduzido para 42 horas. A jornada máxima de 40 horas deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.

A CNC, porém, considera insuficiente o prazo de dois meses para que as empresas se adaptem às novas exigências. A entidade pede que a primeira etapa seja transferida para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a valer apenas em outubro de 2028.

Entre os argumentos apresentados estão a necessidade de reorganizar as escalas de trabalho, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos.

Dino não suspende cronograma da mudança

Ao analisar o pedido, Flávio Dino considerou que os argumentos sobre o período de adaptação precisam ser examinados com mais profundidade. No entanto, afirmou que o prazo estabelecido pelo Congresso não parece inviável em uma avaliação inicial.

O ministro não concedeu a liminar solicitada pela CNC para suspender o calendário. Com isso, as datas previstas continuam em vigor enquanto a ação é analisada.

Dino também delimitou o objetivo da audiência: a discussão ficará restrita aos aspectos práticos da implementação das novas regras. A redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não serão objeto de negociação.

Congresso e órgãos federais deverão se manifestar

Na mesma decisão, o ministro determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem informações sobre a emenda constitucional no prazo de cinco dias.

Depois dessa etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para se manifestar.

A audiência de conciliação está marcada para 10 de novembro, às 14h. Até que haja uma nova decisão judicial, permanece previsto para 16 de dezembro o início da primeira etapa de redução da jornada de trabalho.