Política – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral e manteve a condenação que tornou o empresário inelegível por oito anos. A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada ao político.

A condenação está relacionada às eleições municipais de 2024, quando Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo. O processo envolve o uso indevido dos meios de comunicação para promover sua candidatura nas redes sociais.

Recurso de Marçal é rejeitado

A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré. A defesa de Marçal havia recorrido da condenação alegando que não existiam provas suficientes para justificar a punição.

Segundo os advogados, não teria sido comprovado que um concurso promovido por Marçal nas redes sociais resultou efetivamente em propaganda eleitoral nem que os participantes receberam os pagamentos prometidos.

O concurso incentivava pessoas a produzir e publicar “cortes” de vídeos do então candidato. A acusação sustentava que a iniciativa funcionava como uma forma irregular de impulsionamento da candidatura.

Ao analisar o recurso, Encinas Manfré afirmou que a defesa não demonstrou qual prejuízo teria sofrido com o indeferimento de provas e também não contestou adequadamente os fundamentos utilizados na decisão anterior.

Por essas razões, o recurso não foi admitido.

Entenda a condenação de Pablo Marçal

Marçal foi condenado em abril de 2025 por uso indevido dos meios de comunicação.

O processo teve origem em uma ação apresentada pelo PSB, que acusou o então candidato de promover uma estratégia de divulgação de sua campanha nas redes sociais por meio da produção de vídeos curtos.

A acusação apontava que os participantes do concurso poderiam receber dinheiro pela publicação dos conteúdos.

A defesa, por sua vez, sustentou que Marçal não poderia ser responsabilizado por eventuais atos praticados por terceiros e questionou a existência de provas sobre pagamentos.

Com a decisão mais recente do TRE-SP, a condenação permanece válida.

Ministério Público também queria uma punição maior

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso com objetivo diferente. O órgão buscava ampliar a condenação para incluir abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.

Segundo o Ministério Público, as provas indicariam que pessoas foram remuneradas para produzir e divulgar os cortes de Marçal e que os pagamentos teriam sido realizados de maneira a dificultar a fiscalização eleitoral.

O presidente do TRE-SP, entretanto, manteve o entendimento anterior de que não havia provas suficientes para confirmar que os pagamentos efetivamente ocorreram.

Na avaliação do magistrado, acolher o recurso do Ministério Público exigiria uma nova análise das provas do processo, algo que não seria possível dentro das regras aplicáveis aos recursos eleitorais.

Como fica a situação de Marçal nas eleições de 2026?

A decisão ocorre em um momento em que Pablo Marçal tenta disputar a Presidência da República.

Mesmo estando inelegível, o empresário registrou candidatura para as eleições de 2026. Na quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que ele não tenha acesso a recursos do fundo eleitoral e também o impediu de participar de propaganda eleitoral em rádio e televisão e de debates.

Segundo o tribunal, a medida tem como objetivo impedir o uso de recursos públicos e de espaços de propaganda em favor de uma candidatura considerada “juridicamente inviável”.

Assim, a decisão do TRE-SP mantém o cenário jurídico desfavorável a Marçal enquanto avançam as disputas relacionadas à sua candidatura presidencial.