Política – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte libere para seu gabinete o acesso a investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os processos estão os inquéritos sobre fake news, milícias digitais e a suposta tentativa de golpe de Estado.

A solicitação está relacionada a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A análise pode ter consequências para a discussão sobre a validade de sua condenação, mas Fux ressaltou que o acesso aos autos não representa uma decisão antecipada sobre o mérito do questionamento.

Quais inquéritos Fux quer consultar?

O ministro solicitou acesso a três frentes de investigação conduzidas no STF sob relatoria de Moraes:

• Inquérito das fake news: investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes e instituições do Judiciário.
• Investigação sobre milícias digitais: apura a atuação de grupos suspeitos de utilizar redes digitais para promover ataques e ações coordenadas.
• Investigação sobre o plano de golpe: reúne apurações relacionadas à tentativa de impedir a transição de poder após as eleições presidenciais de 2022.

O acesso aos documentos é considerado relevante para a análise do pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro, que questionam aspectos relacionados aos processos conduzidos no Supremo.

Por que Fux considera necessário ter acesso aos autos?

Na decisão, Fux argumentou que os processos pertencem ao STF como instituição, e não exclusivamente ao ministro responsável pela relatoria.

O magistrado afirmou que precisa consultar os autos completos para exercer plenamente sua função jurisdicional. Segundo ele, tomar uma decisão com base apenas em cópias parciais que circulam fora dos processos poderia comprometer a análise.

Fux também destacou que, embora as investigações tramitem sob sigilo, as defesas dos investigados tiveram acesso a elementos dos procedimentos. Para o ministro, a Corte precisa conhecer os documentos integrais para avaliar adequadamente as questões submetidas a julgamento.

Pedido não significa anulação da condenação

Um dos pontos centrais da decisão é a ressalva de que o acesso às investigações não antecipa o entendimento de Fux sobre o pedido da defesa de Bolsonaro.

O ministro afirmou que eventuais questões sobre a validade dos procedimentos serão examinadas posteriormente, caso seja necessário, depois da análise dos elementos pertinentes.

Isso significa que, neste momento, a determinação é uma medida para permitir o exame dos documentos. Ela não anula a condenação do ex-presidente nem confirma que houve irregularidade nas investigações conduzidas por Moraes.

O que pode acontecer a partir de agora?

Com a liberação do acesso, o gabinete de Fux poderá examinar os inquéritos e as petições mencionadas no pedido da defesa. A partir dessa análise, o ministro terá condições de avaliar os argumentos apresentados e decidir os próximos passos processuais cabíveis.

O possível impacto sobre a condenação de Bolsonaro dependerá do conteúdo do pedido, dos documentos analisados e do entendimento jurídico adotado no processo.

A decisão também coloca em evidência uma questão institucional: como assegurar que os ministros do STF tenham acesso aos elementos necessários para examinar questionamentos judiciais, inclusive quando os procedimentos estão sob sigilo.

Por enquanto, não há decisão de Fux anulando a condenação. O desfecho dependerá da análise do caso e de eventuais decisões posteriores da Corte.