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transporte gratuito nos fins de semana
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Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), durante uma cerimônia em Brasília, após a assinatura da regulamentação da nova escala de trabalho 5×2.

Segundo o presidente, a proposta pretende permitir que os trabalhadores aproveitem os dias de descanso para visitar familiares, encontrar amigos e realizar atividades de lazer sem precisar pagar pela passagem de ônibus ou de outros meios de transporte coletivo.

A medida, porém, ainda não está em vigor. O governo federal já encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o benefício, mas a implementação depende da aprovação dos parlamentares.

PEC prevê gratuidade aos sábados, domingos e feriados

A proposta foi enviada ao Legislativo em 21 de outubro e prevê transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados nas cidades brasileiras que contam com serviço de transporte coletivo urbano.

Identificada como PEC 18/2026, a iniciativa estabelece que pelo menos 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares individuais e de bancada sejam direcionados ao custeio da gratuidade.

De acordo com o governo, o percentual representa aproximadamente R$ 12 bilhões, considerando os valores previstos para as emendas parlamentares obrigatórias no Orçamento de 2027.

A proposta também prevê que os recursos sejam transferidos aos estados e municípios responsáveis pela prestação dos serviços de transporte público.

Benefício depende de aprovação do Congresso

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a medida precisa passar por votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em cada votação, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores.

Até a conclusão desse processo, não há garantia de que a gratuidade será implementada nem uma data definida para o início do benefício.

A discussão também envolve o financiamento do sistema. A destinação de parte das emendas parlamentares para o transporte público exige negociação com deputados e senadores, que atualmente indicam recursos para diferentes áreas e projetos em suas bases eleitorais.

Transporte gratuito é apresentado como complemento ao fim da escala 6×1

A proposta de tarifa zero foi associada pelo presidente à redução da jornada de trabalho. A ideia é que, com dois dias de descanso por semana, os trabalhadores também tenham condições financeiras de aproveitar o tempo livre.

Durante a apresentação da proposta, o governo defendeu que a gratuidade pode ampliar o acesso a atividades culturais, serviços públicos, espaços de lazer e encontros familiares.

A iniciativa também faz parte de uma discussão mais ampla sobre o financiamento do transporte coletivo no Brasil, tradicionalmente sustentado por tarifas pagas pelos passageiros e subsídios públicos.

Por enquanto, a gratuidade aos fins de semana permanece como uma proposta em análise no Congresso Nacional, e não como um benefício disponível à população.

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