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Política – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Segundo ele, uma decisão da Corte permitirá que o país avance na discussão sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e dê início a uma nova etapa no tratamento jurídico dos casos.
A declaração foi feita na quarta-feira (18), em Buenos Aires, na Argentina, onde Motta participa de um evento promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Na ocasião, o deputado comentou o encontro que teve, na véspera, com o ministro Alexandre de Moraes, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os dois parlamentares pediram a Moraes, relator das ações, que libere os processos para julgamento pelo plenário do Supremo. A expectativa é que a análise seja concluída ainda em 2026.
Motta defende decisão para encerrar impasse sobre o 8 de janeiro
Ao falar com jornalistas, Motta afirmou que a validação da lei pelo STF permitiria que os condenados solicitassem a revisão de suas penas.
O presidente da Câmara disse que o objetivo do pedido é avançar na discussão e criar condições para que o país vá “virando essa página” dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação ocorreu depois de uma reunião institucional com Moraes, realizada na terça-feira (17), em Brasília. Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre informaram que ressaltaram ao ministro a importância de uma decisão sobre a validade da legislação.
Moraes ouviu os argumentos e afirmou que daria um retorno sobre o pedido assim que possível. Até o momento, não havia uma data confirmada para o julgamento.
O que prevê a Lei da Dosimetria?
A Lei da Dosimetria estabelece mudanças no cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as alterações, prevê que, quando os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, em vez da soma das duas punições.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares derrubaram o veto, e a legislação foi promulgada em 8 de maio de 2026.
No dia seguinte, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma enquanto o Supremo analisa ações que questionam sua constitucionalidade. Os processos foram apresentados por partidos e entidades que contestam a validade das mudanças.
Caso a lei seja considerada constitucional, os condenados poderão solicitar a revisão das penas, mas a redução não será automática. Cada situação deverá ser analisada individualmente pela Justiça.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
Hugo Motta também anuncia sessão extraordinária sobre ajuste fiscal
Durante a agenda na Argentina, Motta também anunciou que convocará uma sessão extraordinária da Câmara para a próxima segunda-feira (23). O objetivo é iniciar a discussão do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal e aprovado pelo Senado.
O presidente da Câmara afirmou que o país precisa avançar na análise das medidas e classificou a iniciativa como um primeiro passo. Ele também defendeu que o ajuste das contas públicas seja mais amplo e disse que o Congresso está disposto a dialogar com o Executivo e a equipe econômica.
Motta mencionou ainda a necessidade de criar um ambiente econômico considerado saudável diante de desafios como a taxa básica de juros, então em 13,75% ao ano.

