Política – O combate ao crime organizado, a segurança nas fronteiras, o sistema prisional e a violência contra a mulher estão entre os principais temas dos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026.

Embora os dois defendam medidas para enfrentar a criminalidade, as propostas apresentam diferenças na abordagem. Flávio prevê ações como a classificação de facções criminosas como organizações narcoterroristas, a ampliação do monitoramento por câmeras e o endurecimento de penas. Lula propõe reforçar a integração entre forças de segurança, asfixiar financeiramente organizações criminosas e ampliar políticas de prevenção e proteção social.

As propostas constam nos documentos apresentados pelas campanhas à Justiça Eleitoral.

Combate ao crime organizado

Flávio Bolsonaro defende classificar grupos como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias como organizações narcoterroristas. O plano prevê prender lideranças criminosas, desarticular redes de lavagem de dinheiro e combater atividades ilícitas com uso de inteligência e integração entre órgãos de segurança.

O candidato também defende o uso da força contra criminosos armados com fuzis.

Lula propõe combater as facções por meio da asfixia financeira, do enfrentamento ao tráfico de armas e munições e da desarticulação das estruturas econômicas das organizações criminosas.

O plano do petista também prevê recuperar territórios controlados por grupos armados por meio de ações de segurança associadas à urbanização de favelas e periferias, à melhoria dos serviços públicos e à requalificação de espaços públicos. Outra medida é dificultar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.

O documento menciona ainda a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas.

Câmeras, tecnologia e integração policial

Os candidatos também apresentam propostas diferentes para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança.

Flávio pretende criar a Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A proposta prevê instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos, com o objetivo de identificar foragidos e prevenir crimes.

O plano também prevê convênios com estados e municípios para investimentos em tecnologia, inteligência, equipamentos e valorização dos profissionais de segurança.

Lula defende fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Pública, ampliando o compartilhamento de informações e a cooperação entre União, estados e municípios. A proposta inclui ações de prevenção, inteligência e repressão qualificada.

O candidato também apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca reorganizar atribuições e ampliar a coordenação federal. Com a aprovação, o plano prevê criar um Ministério da Segurança Pública.

Outra medida é incentivar o uso de câmeras corporais por policiais, com padrões nacionais para utilização e preservação das imagens. O documento também destaca a valorização dos profissionais e o uso legítimo da força.

Segurança nas fronteiras

Flávio propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força especializada formada por integrantes das Forças Armadas. A estrutura utilizaria inteligência e tecnologia para interceptar drogas e armas em fronteiras terrestres, portos e aeroportos.

Lula prevê fortalecer a segurança na Amazônia Legal, com cooperação entre governos estaduais, municipais e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

O plano também inclui a presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e apoio da inteligência policial.

Sistema prisional e endurecimento de penas

As propostas para o sistema penitenciário estão entre os pontos de maior diferença entre os planos.

Flávio defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e responsabilizar criminalmente maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.

O candidato também propõe construir cinco novas penitenciárias federais de segurança máxima, ampliar as vagas nos presídios estaduais e criar 500 mil vagas para enfrentar o déficit carcerário. Outra medida é acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

O plano inclui ainda a destinação de recursos das famílias de detentos às famílias das vítimas, conforme a proposta apresentada, e a adoção de medidas mais rígidas para pessoas condenadas por crimes.

Lula, por sua vez, propõe modernizar unidades prisionais, ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e bloquear comunicações ilícitas dentro dos presídios.

O plano também prevê qualificação dos profissionais penitenciários, ampliação da capacidade do sistema federal e protocolos nacionais para transferir presos de alta periculosidade.

Outra iniciativa é criar o Centro Nacional de Inteligência Penal, voltado à troca de informações entre órgãos penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal.

Propostas para combater a violência contra a mulher

Os dois candidatos incluem medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em seus planos de governo.

Flávio propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas e defende o cumprimento integral das penas por crimes contra mulheres.

O plano também prevê criar a plataforma de inteligência artificial ClarIA, com atendimento 24 horas para orientar vítimas, registrar ocorrências e auxiliar na solicitação de medidas protetivas. A proposta inclui um sistema de avaliação de risco para priorizar denúncias conforme a gravidade da ameaça.

Outra iniciativa é integrar canais de atendimento e denúncia, como o Ligue 180, delegacias on-line e sistemas de emergência.

Lula propõe concluir 30 unidades da Casa da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. O plano também prevê ampliar as Salas Lilás, espaços destinados ao acolhimento especializado e sigiloso de mulheres e meninas em situação de violência.

O candidato pretende fortalecer a emissão de medidas protetivas, ampliar o monitoramento de agressores e capacitar profissionais de segurança para atender vítimas. O documento também prevê ações contra o machismo, o sexismo e o feminicídio, além de medidas para promover a autonomia econômica das mulheres.

Quanto cada candidato pretende investir em segurança?

Os planos também apresentam propostas para financiar ações na área.

Lula prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) a estados e municípios para investimentos em equipamentos e infraestrutura.

Flávio propõe dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. No documento apresentado, porém, não há indicação detalhada da origem dos recursos adicionais.

Roubos de celulares e receptação

Flávio defende quadruplicar a pena inicial para crimes de roubo, furto e revenda de celulares de origem criminosa, além de restringir benefícios penais nesses casos.

Lula propõe ampliar o programa Celular Seguro, que permite bloquear aparelhos e serviços associados após o registro de ocorrências. O plano também prevê expandir a Base Nacional de Celulares com Restrição, que ajuda consumidores a verificar se um aparelho tem impedimentos antes da compra, e intensificar o combate às redes de receptação.

Outras medidas previstas nos planos

Entre as demais propostas de Lula estão a manutenção de uma política de controle de armas e munições, o aprimoramento da rastreabilidade desses produtos e o combate a crimes financeiros e cibernéticos.

O plano também destaca ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, a violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, o racismo, os crimes de ódio e as fraudes bancárias eletrônicas.

Flávio propõe trabalhar com o Congresso Nacional para aprovar a castração química de condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças. O método utiliza medicamentos que reduzem temporariamente a produção ou os efeitos da testosterona enquanto houver administração do tratamento.

As propostas fazem parte dos compromissos apresentados pelas duas campanhas e dependem, conforme cada medida, de decisões administrativas, disponibilidade de recursos e eventual aprovação de mudanças legislativas.