Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (8). A decisão também estabelece o cancelamento dos passaportes emitidos em nome do político, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.

A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da prisão, Eduardo recebeu uma multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, que totaliza R$ 162 mil, conforme a decisão.

Moraes determinou ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado enquanto durarem os efeitos da condenação.

Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?

A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF em junho de 2026. Os ministros entenderam que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo o entendimento apresentado pelo relator, Alexandre de Moraes, o ex-deputado buscou apoio de autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, e defendeu medidas contra ministros do STF e interesses brasileiros.

Para Moraes, essas iniciativas ultrapassaram os limites da atuação política e configuraram coação no curso do processo.

Esse crime ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de outra pessoa contra uma autoridade, uma das partes ou alguém que participe de um processo judicial, policial ou administrativo.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos

O ex-deputado mora nos Estados Unidos desde o início de 2025. Segundo ele, a mudança ocorreu em razão de perseguição política no Brasil. No território americano, Eduardo passou a atuar como interlocutor entre integrantes da família Bolsonaro e autoridades do país.

Em julho de 2026, o governo americano concedeu a ele um green card, documento que permite a residência permanente nos Estados Unidos, desde que sejam cumpridas as regras migratórias locais.

A permanência de Eduardo em território americano pode dificultar medidas para que ele cumpra a pena no Brasil. A extradição é uma das possibilidades jurídicas que podem ser consideradas, mas depende das regras aplicáveis e dos procedimentos entre os dois países.

O que diz a defesa de Eduardo Bolsonaro?

Em nota, Eduardo criticou a decisão de Moraes e classificou a medida como arbitrária, inoportuna e inócua. O ex-deputado também afirmou que a decisão poderia aumentar a tensão política no país.

A defesa apresentada durante o processo sustentou que as condutas atribuídas a Eduardo não configuravam coação. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), ele não tinha poder para impor sanções ao Brasil ou aos ministros do STF e teria atuado no campo da interlocução política e da liberdade de expressão.

O entendimento da defesa, no entanto, não prevaleceu no julgamento que resultou na condenação.

Quais são as consequências da decisão?

A determinação de Moraes reúne medidas que atingem diferentes aspectos da situação jurídica de Eduardo Bolsonaro.

• Cumprimento da pena: quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
• Multa: R$ 162 mil, segundo os valores informados no processo.
• Passaportes: cancelamento dos documentos emitidos em nome do ex-deputado.
• Direitos políticos: suspensão enquanto durarem os efeitos da condenação.

A execução da pena ocorre após o encerramento da etapa de julgamento que levou à condenação. Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento efetivo da decisão envolve também questões práticas e jurídicas relacionadas à sua localização fora do Brasil.

O caso mantém no centro do debate a relação entre atuação política no exterior, independência das instituições brasileiras e os limites legais da pressão exercida sobre autoridades judiciais.