Política – O governo dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira (20) o green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e à sua família. O documento garante residência permanente no país e amplia direitos migratórios, mas não impede que o brasileiro responda a processos na Justiça nem inviabiliza um eventual pedido de extradição pelo Brasil.

Eduardo passou a residir nos Estados Unidos em fevereiro de 2025, quando afirmou estar sendo alvo de “perseguição política” no Brasil.

O que muda com o green card

Com a concessão do green card, Eduardo Bolsonaro e seus familiares passam a ter autorização para viver e trabalhar de forma permanente nos Estados Unidos.

Entre os principais direitos garantidos pelo documento estão:

• residência permanente em território americano;
• possibilidade de trabalhar em qualquer emprego legal;
• acesso a serviços públicos previstos para residentes permanentes;
• direito de solicitar a cidadania americana futuramente, desde que cumpridos os requisitos legais.

Apesar dos benefícios, o green card não concede todos os direitos de um cidadão dos Estados Unidos. Os residentes permanentes, por exemplo, não podem votar nas eleições federais americanas e precisam evitar longos períodos fora do país para não perder o status migratório.

Concessão ocorre após condenação no STF

A autorização foi concedida em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa.

Segundo a decisão da Corte, o ex-deputado atuou junto a autoridades americanas para pressionar integrantes do STF e tentar interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as articulações de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, extrapolaram os limites da atuação política e representaram uma grave ameaça às instituições brasileiras.

Green card impede extradição?

De acordo com o jurista Lenio Streck, o green card representa apenas um status de residência permanente e não altera a nacionalidade brasileira do ex-deputado.

Segundo o especialista, eventuais investigações, condenações e decisões judiciais continuam produzindo efeitos normalmente.

“Dessa forma, eventuais investigações, condenações, mandados judiciais ou outras medidas continuam produzindo efeitos normalmente”, afirmou.

Streck também destacou que o documento não cria imunidade contra um eventual pedido de extradição.

“O fato de ser residente permanente pode ter relevância prática em alguns aspectos migratórios, mas não impede, por si só, a extradição”, disse.