A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, condenou duas empresas responsáveis pela unidade da Rede Muniz na cidade ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou práticas abusivas contra consumidores, incluindo cobranças por serviços não solicitados e valores muito acima dos praticados no mercado.

O caso que deu origem à ação ocorreu em 2023, quando uma cliente procurou o centro automotivo para realizar a troca de pneus, serviço inicialmente orçado em R$ 350. Ao final do atendimento, ela recebeu uma cobrança de R$ 11,7 mil por diversos procedimentos que, segundo o Ministério Público, não haviam sido autorizados.

Após o episódio, o MP reuniu outras denúncias semelhantes e deu continuidade à investigação. A defesa do centro automotivo informou que a decisão é objeto de recurso por supostos erros processuais e que a empresa nega as práticas apontadas na ação.

Cobranças acima do valor de mercado

Entre os serviços questionados está o alinhamento de chassi do veículo da consumidora. Segundo o Ministério Público, foram registradas cinco cobranças de R$ 819 pelo procedimento, totalizando R$ 4.095.

A investigação apontou que oficinas consultadas na região cobravam entre R$ 150 e R$ 400 por serviços equivalentes, normalmente realizados por eixo e já contemplando ambos os lados do veículo.

Também foram identificadas cobranças consideradas excessivas para outros serviços e peças. A consumidora pagou R$ 900 pelo reparo de uma roda, enquanto uma peça nova custava entre R$ 350 e R$ 750. Houve ainda cobrança de R$ 658 por componentes do motor avaliados em até R$ 280 e de R$ 549 por um terminal de direção encontrado por até R$ 240.

Denúncia ganhou força após análise de mecânico

Desconfiada do valor pago, a cliente procurou um mecânico de confiança no dia seguinte ao atendimento. Após analisar notas fiscais e os serviços realizados, o profissional apontou possíveis inconsistências.

Segundo o processo, o mecânico afirmou que alguns procedimentos não faziam sentido, considerando que o veículo havia passado recentemente por vistoria e manutenção. Ele também questionou cobranças relacionadas à gabaritagem do eixo traseiro, ajuste da caixa de direção e um suposto ajuste de direção hidráulica, apesar de o automóvel possuir direção elétrica.

A partir dessas informações, a consumidora formalizou a denúncia, que serviu de base para a investigação do Ministério Público.

Valores chamaram atenção da investigação

Entre os exemplos citados pelo MP estão a cobrança de R$ 850 por uma limpeza do sistema de freios, enquanto oficinas consultadas informaram preços entre R$ 160 e R$ 380.

Já a limpeza do sistema de direção hidráulica foi cobrada em R$ 600, embora os valores encontrados no mercado variassem entre R$ 185 e R$ 350. O ajuste da caixa de direção, por sua vez, custou R$ 990, enquanto oficinas da região relataram preços entre R$ 310 e R$ 900.

O Ministério Público destacou que os valores de comparação foram levantados entre abril e maio de 2025, quase dois anos após o atendimento que originou a denúncia.

Destinação dos recursos

A consumidora já havia obtido, em processo individual encerrado no ano passado, uma indenização de R$ 32,2 mil.

Na ação coletiva, a Justiça determinou que os R$ 100 mil referentes aos danos morais coletivos sejam destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, responsável por financiar projetos ligados à proteção do consumidor, do meio ambiente e de outros direitos coletivos.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.