Economia – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um novo mecanismo para automatizar o pagamento da pensão alimentícia. A medida, apelidada de “Pix Pensão Alimentícia”, busca reduzir a inadimplência ao permitir que o valor seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido ao beneficiário.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Como funcionará o “Pix Pensão Alimentícia”?

O projeto prevê que o pagamento da pensão seja realizado automaticamente pela instituição financeira responsável pela conta do devedor, conforme os termos definidos em decisão judicial.

Na prática, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja transferido mensalmente de forma automática, sem a necessidade de pedir o cumprimento da obrigação a cada atraso.

A decisão do juiz deverá estabelecer informações como:

• valor mensal da pensão;
• prazo de duração da obrigação;
• conta bancária do beneficiário;
• critérios para atualização dos valores.

A partir dessas determinações, caberá ao banco efetuar a cobrança nas datas estabelecidas.

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O que acontece se não houver dinheiro na conta?

Caso o devedor não tenha saldo suficiente no momento da cobrança, a instituição financeira deverá realizar o bloqueio de ativos financeiros até que o valor devido seja quitado.

A medida pretende tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia, especialmente nos casos em que não existe desconto direto em folha de pagamento.

CNJ terá papel no compartilhamento de informações

O Projeto de Lei nº 4.978/2023 também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações sobre pagamentos, cobranças e dívidas relacionadas à pensão alimentícia entre os órgãos do Judiciário.

A expectativa é facilitar o acompanhamento do cumprimento das decisões e agilizar a cobrança dos valores devidos.

O que muda em relação às regras atuais?

Hoje, quando o responsável pelo pagamento possui vínculo empregatício formal, a pensão pode ser descontada diretamente do salário.

Entretanto, nos casos em que não há esse vínculo, o beneficiário frequentemente precisa recorrer à Justiça sempre que ocorre atraso no pagamento.

Com o novo sistema, a cobrança poderá ser automatizada independentemente da existência de emprego formal, desde que haja determinação judicial.

Como é calculada a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia tem como objetivo garantir recursos para despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação, moradia, vestuário e lazer.

O valor é definido pela Justiça com base no chamado binômio necessidade e possibilidade, que considera:

• as necessidades de quem recebe a pensão;
• a capacidade financeira de quem realiza o pagamento.

Além dos filhos, o direito à pensão pode alcançar ex-cônjuges, gestantes e outros parentes, conforme previsto na legislação. Em regra, a obrigação permanece até os 18 anos dos filhos, podendo se estender até os 24 anos quando houver comprovação de que continuam estudando ou dependem financeiramente do responsável.